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sábado, 23 de agosto de 2014

App Secret - a bola da vez! O que fazer?

Nós acreditamos que o anonimato incentiva as pessoas a compartilhar seus pensamentos e sentimentos mais profundos, gerando conversas genuínas que seriam impossíveis de outra forma. Guia da Comunidade do Secret

O Secret, novo aplicativo para iOS e Android, está causando furor e também trazendo problemas. A proposta de seus criadores, Chrys Bader e David Byttow, de ser uma plataforma "onde as pessoas podem ser honestas" parece não fazer sentido para os brasileiros e, realmente, não faz. Os problemas já são vários. 

A anonimidade, principal característica deste aplicativo, é seu trunfo/problema. Embora conecte amigos, através de seus contatos de celular e amigos do Facebook, as postagens feitas não são identificadas, ou seja, ninguém sabe a identidade de quem está postando no Secret. Pode até ter uma ideia de quem é, imaginar, mas só isso!

Para pessoas sensatas, não haveria problema algum, penso eu! Porém, nesse campo de anonimidade há um fértil desejo de expor seus pensamentos e vontades mais íntimos e perversos, ou seja, a extimidade da pessoa aflora e parece não tem limites, sequer as pessoas mais próximas, geograficamente falando, os "amigos" do Facebook/contatos do celular.

Palco de revelações

Chamo o Secret um "palco de revelações", não só da intimidade, mas também daquelas circunstâncias que, diante de perfis autênticos de outras redes sociais (Facebook, Linkedin etc.), não seriam reveladas com o rosto desvelado. Ou seja, é o legítimo aplicativo para "dar o tapa e não precisar esconder a mão".

Momentos picantes, revelações bombásticas, situações desagradáveis, gestos de desaprovação e opiniões peculiares a respeito de amigos e conhecidos são algumas das principais situações do Secret. Ao fazer isso, naturalmente o usuário do aplicativo não só se expõe, mas também acaba atingindo a imagem, a honra de pessoas que, aliás, tem como contatos. Um passo para inimizades, aviltamentos e, porque não, um registro de ocorrência e um processo cível/criminal.

Termos de Uso e Política de Privacidade. Você leu?

Embora o Guia da Comunidade do Secret diga para não postar ameaças, não compartilhar ou incentivar comportamentos autodestrutivos, não praticar bullying ou perturbar os outros, não postar pornografia, não postar informações particulares de outros etc., essas coisas já aconteceram nos EUA, onde o aplicativo foi lançado no início do ano, e acontecem aqui no Brasil.

Os Termos de Uso (TU) do aplicativo também orientam a não publicar "conteúdo que é ilegal ou ilícito, conteúdo que possa infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros; conteúdo que possa infringir ou violar qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de privacidade, direito de publicidade ou outro direito intelectual ou outro de qualquer das partes; e, vírus, dados corrompidos ou outros arquivos nocivos, perturbadores ou destrutivos ou código".

Um detalhe interessante do TU é que
Quando você postar, link ou de outro modo tornar o conteúdo disponível para o serviço, você nos concede uma licença não-exclusiva, perpétua, irrevogável e totalmente sublicenciável, direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados de royalty-free, distribuir, executar e exibir tal conteúdo em todo o mundo, em qualquer forma ou meio, dentro ou fora da App (tradução livre).
O mais interessante é o "Consentimento de Comunicações Eletrônicas":
Ao utilizar o Serviço, você concorda que podemos nos comunicar com você eletronicamente relativamente à administração, segurança e outras questões relacionadas com a sua utilização do Serviço. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações e outras comunicações que enviamos para você eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais de comunicação, inclusive que tais comunicações sejam feitas por escrito. Para retirar seu consentimento para receber aviso eletrônico, por favor avise-nos em legal@secret.ly. 
Mudanças na política de privacidade e uso aceitável:


No dia 22/08/2014, em anúncio feito pelos responsáveis pelo Secret, há promessa de melhoria dessas condições de segurança e situações que evitem a propagação de mensagens com intuito de causar danos. 

As novidades são boas, mas a mais importante é o bloqueio dos posts que mencionarem nomes próprios. É uma forma de evitar cyberbullying e/ou publicações que visam unicamente denegrir a imagem de uma pessoa. Nem todo cyberbullying é circunstância que caracterize crime! É importante avaliar!!

Outra modificação, que é extremamente bem vinda, diz respeito à postagem de imagens. A partir de então (sexta-feira, 22/08, à tarde), não será mais possível utilizar fotos armazenadas no dispositivo móvel como background. O usuário só poderá fazê-lo recorrendo a fotos tiradas na hora ou apelar para o conteúdo disponível no Flickr. Esta última possibilidade leva a uma indireta proteção das informações, pois neste caso pode-se chegar a quem postou as imagens no Flickr, já que seu controle é bem maior do que em outras plataformas, além do que possui escritório no Brasil.


O que você pode fazer se foi vítima?


O Secret apenas refere, diretamente, uma atuação em relação aos direitos autorais. No entanto, ao final, diz que todas as perguntas do usuário final ou reclamações em relação à App devem ser encaminhadas para: 
Secret, Inc. 660
Mission Street, Floor 3
San Francisco, CA 94105
Email: legal@secret.ly
Observe que antes de qualquer ação é importante guarnecer a prova, com o print screan da tela com a postagem/comentário. Caso deseje também processar civilmente, é importante deslocar até um Tabelião e registrar uma "Ata Notarial". De posse tanto da impressão ou/quanto da Ata Notarial, vá, respectivamente, a uma Delegacia de Polícia registrar o fato e procure um advogado para dar os encaminhamentos cíveis.

Importante: após preservar a evidência, a própria App dá a possibilidade de o usuário "Denunciar" ou "Remover" o conteúdo diretamente na postagem com conteúdo ofensivo. Basta deslizar o dedo para a esquerda que aparecem as opções ("arrastar" o post para a esquerda).

Ao selecionar "Denunciar", novas opções são disponibilizadas: "Spam", "Inapropriado", "Bullying", "Auto-mutilação", "Não é Interessante" e "Bloquear o autor". O resultado é esse:


A seta indicada no canto superior direito permite a visualização do link da postagem, o que pode ser usado para referenciar a postagem em caso de denúncias, registros de ocorrência e atas notariais.

Bom ... como qualquer rede social, use moderadamente! Eu usaria o Secret, pelo menos para acompanhar as postagens alheias!

sábado, 16 de agosto de 2014

Lista dos Estados que possuem Delegacias de Polícia de combate aos Crimes Cibernéticos

Esta ideia começou com o post sobre os órgãos especializados no combate aos crimes virtuais, que estava desatualizado. Estou fazendo essa atualização com vistas a uma melhor orientação às pessoas. Muitos já copiaram e replicaram este post, sem atualizar os dados e sem referenciar a fonte, mas o que importa é a difusão da informação.

O primeiro aspecto de um registro de ocorrência de um crime virtual é saber o que levar ao conhecimento da Polícia Judiciária. Por isso, sugiro a leitura do post sobre como proceder em casos de crimes virtuais, deste blog.
Também, o Dr. Rafael Correa, Delegado de Polícia do Espírito Santo, lançou o seu site pessoal e um dos artigos é justamente sobre como resolver problemas nas mídias sociais. Aliás, é muito bom o conteúdo orientador contido ali.


Então, vamos à lista dos Estados brasileiros onde você pode encontrar atendimento especializado, não esquecendo que se você não se encontra na cidade ou Estado em que há um órgão policial específico você pode e deve registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima. O que não pode é deixar o fato sem o conhecimento de uma Autoridade Policial.


Logo por Marcelo Rocha
Rio Grande do Sul: possui delegacia específica, criada em 28/05/2010. É a Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DRCI/DEIC. A DRCI fica na Av. Cristiano Fischer, 1440, Bairro Jardim do Salso em Porto Alegre, na mesma sede do DEIC. O telefone de contato é (0xx51) 3288-9817, e-mail drci@pc.rs.gov.br.

Paraná: Nuciber da Polícia Civil do Paraná, sito na Rua José Loureiro, 376, 1º andar – sala 1  – Centro – 80010-000 – Curitiba-PR, Tel:(41) 3323-9448 – Fax: (41) 3323-9448, e-mail cibercrimes@pc.pr.gov.br. O Núcleo de Combate aos Cibercrimes do Paraná é dirigido pelo Dr. Demétrius Gonzaga de Oliveira;

São Paulo: existe, além da Delegacia Eletrônica para registro de ocorrências,a 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos DIG/DEIC, localizada na Avenida Zack Narchi,152 - Carandiru, São Paulo/SP (CEP: 02029-000), telefone: (0xx11) 2221-7030 e e-mail 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br;

Rio de Janeiro: possui a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), com endereço na Rua Professor Clementino Fraga, nº 77 (2º andar), Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20230-250), telefones (0xx21) 2332-8192, 2332-8188 e 23328191 e e-mails drci@pcivil.rj.gov.br;

Espírito Santo: Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos (DRCE), com endereço na Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, Bairro Santa Luiza, Vitória/ES (CEP: 29045-403), telefone (0xx27) 3137-2607 e e-mail drce@pc.es.gov.br.

Minas GeraisDEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos, com endereço na Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 – Bairro Carlos Prates – CEP: 30.710-020, Telefone (33) 3212-3002, com titularidade dos Delegados Dr. Bruno Tasca Cabral e Dr. Pedro Paulo Uchoa Fonseca Marques. E-mail dercifelab.di@pc.mg.gov.br.

- Piauí: possui a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia - DERCAT. Titular é a Delegada de Polícia Cristiane Fonteles. Fica na Rua Barroso, nº 241, Centro de Teresina e possui os telefones 086-3216-5212 (Recepção), 086-3216-5225 (Plantão Geral) e 086-3216 5272 (Fax).

Pará: possui a Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos, com a titularidade pela Dra. Beatriz Oliveira da Silveira. A DRCT é vinculada à Diretoria de Repressão ao Crime Organizado, que está situada na Rua Oliveira Belo, 807, entre Travessa 9 de janeiro e Av. Alcindo Cacela, Bairro Umarizal, Belém-PA, com telefone de contato 91-3222-7567 e e-mail drctpa@policiacivil.pa.gov.br e drctpa@gmail.com.

- Tocantins: possui a Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos, que possui como responsável a Delegada de Polícia Liliane Albuquerque Amorim. A Delegacia possui como telefone de contato 063-3218-6986 e e-mail deic.drcc@ssp.to.gov.br.

- Maranhão: há o Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos, vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais - DCCT/SEIC. Em breve mais dados.

Pernambuco: possui uma Delegacia Interativa, para registros de ocorrências online. Possui a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos e possui como responsável o Delegado de Polícia Leonardo Roque da Mata Monteiro Gama. O telefone de contato é 081-3184-3206 ou final 3207 e e-mail dpcrici@policiacivil.pe.gov.br. Está localizada na Rua da Aurora, 487, Boa Vista, Recife/PE.

- Sergipe: possui a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos e fica localizada no Complexo Especializado de Polícia Civil, na Rua Laranjeiras, 960, Centro, Aracaju, Sergipe, com telefone de contato 079-3198-1158.

- Bahia: Criou o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes Eletrônicos (GME) em 05/05/2012. Titularizado pelo Delegado de Polícia Charles Leão, telefone 071-3117-6109 e e-mail charles.leao@pcivil.ba.gov.brMais detalhes em outro post deste blog:
Criado Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos na Polícia Civil da Bahia
Mato Grosso: criou, em outubro de 2010, a GECAT (Gerência Especializada de Crime de Alta Tecnologia), órgão similar ao existente no Distrito Federal. O responsável é o Delegado de Polícia Anderson Veiga. O telefone de contato é o (65) 3613-5699.

Os demais Estados fazem orientações de como investigar os delitos informáticos através de seus serviços de Inteligência Policial Judiciária. Ministrei aula em vários deles. Destaque para:

Goiás: embora no site do Safernet tenha menção, o setor dentro da DEIC não está ativo, funcionando mais diretamente dentro da Gerência de Inteligência da Polícia Civil, mais precisamente no Setor de Análise (0xx62) 3201-6352 e 6357). Recentemente fiz um treinamento com o pessoal de lá, com 23 alunos entre alunos e delegados. Portanto, caso o registro seja feito nas Delegacias certamente elas procurarão orientação com a área de inteligência sobre como proceder nas investigações.

Rondônia: não possui um órgão específico, mas formou duas turmas de alunos, entre agentes e delegados, em Agosto/Setembro de 2009, habilitando profissionais de várias delegacias. Portanto, você pode se dirigir a qualquer DP e registrar o fato que, certamente, não ficará sem apuração. Rondônia também possui uma Delegacia Interativa, para registro de ocorrências online;

Caso tenham alguma sugestão de alteração/inclusão, por favor comentem.

sábado, 9 de agosto de 2014

Direito à Intimidade x Direito à Extimidade

Nessa semana, no dia 5/8, participei do Painel de debates sobre “direito à intimidade x direito à extimidade”, que abriu o segundo dia de palestras do VI Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção.

Foto: Assessoria de LFG
Comigo participaram Luiz Flavio Gomes (escritor, juiz e cientista criminal), Marcel Leonardi (diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil) e o jornalista José Nêumanne Pinto. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da FecomercioSP, Dr. Renato Opice Blum, e pelo vice-Presidente, Dr. Rony Vainzof.

A abertura do painel foi pelo jornalista José Nêumanne Pinto, que destacou que "a tecnologia não permite mais o gozo da intimidade plena, que pelo menos as ofensas praticadas por criminosos virtuais sejam punidas pela legislação penal comum".

Foto: Assessoria de LFG
Após, na minha fala fiz uma abordagem sobre as teorias atinentes a intimidade e privacidade (círculos ou esferas concêntricas - Heinrich Hubmann e Heinrich Henkel), correlacionando-as com a extimidade atual em face da Internet. Nesse contexto, projetei uma releitura das teorias anteriores e propus uma em que se colocasse a questão do "segredo" não entre a intimidade e a privacidade e nem dentro da intimidade (respectivamente), mas que pudesse (o segredo) ser visualizado em pequenas circunstâncias dentro de cada uma delas, pois temos algo da nossa intimidade que pode ser segredo e outro que não desejamos fazer segredo algum, bem como as questões da nossa privacidade. Isso reflete não só na questão da avaliação de eventual dano não-patrimonial (moral) a ser exigido pela vítima como também no quantum a ela eventualmente definido judicialmente. Da mesma forma, os limites de quem usa da extimidade são apenas o outrem; portanto, nenhuma extimidade é absoluta. A proteção legal/constitucional é quanto à intimidade e vida privada e não necessariamente em relação à extimidade, neste caso considerado um "princípio contra-majoritário" (em relação aos outros dois). A extimidade, no entanto, não precisa ser regrada. A proteção da intimidade, do ponto de vista penal, precisa ser repensada, focando-se a norma penal protegendo o bem jurídico "dado" e não necessariamente da intimidade, da liberdade sexual, da imagem, da honra etc. Na sequência, devo transformar a minha fala em algo escrito a ser publicado. Aguardem.

O Dr. Marcel Leonardi descreveu os efeitos do Marco Civil da Internet em sua empresa. E Luiz Flávio Gomes definiu as redes sociais como o espaço para o usufruto, que ele chamou de “prazerosa vulgaridade”, marca da hodiernidade, destacando a não resolutibilidade dos problemas relativos ao assunto na esfera penal.

Notícias sobre o painel:

- Site do Jornalista José Nêumanne Pinto: "Direito à Intimidade X Direito à Extimidade"

sábado, 26 de julho de 2014

Como adquirir os livros de Emerson Wendt?



Resolvi fazer esta postagem em virtude dos questionamentos em como adquirir os livros que escrevi/organizei com colegas delegados de outros Estados e do RS. Assim, lá vai:

2ª Edição do livro Crimes Cibernéticos - Ameaças e Procedimentos de Investigação (escrito em parceria com o Dr. Higor Jorge):

- Direto no site da editora Brasport, neste link. As livrarias poderão contatar a editora e obter livros em consignação. Em datas especiais a Brasport faz promoções de até 30% de desconto!

- eBook: a editora Brasport disponibilizou a aquisição do livro em formato eBook, o que pode ser feito neste link (1ª Edição) ou neste link (2ª Edição). O preço é mais atraente, pois fica pela metade do valor do livro impresso.

1ª Edição do livro Inteligência Digital (escrito em parceria com o Dr. Alesandro Gonçalves Barreto):

- Pelo site da editora Brasport, neste link. Como toda a primeira impressão foi vendida, a editora já providenciou a impressão de outra leva de livros.

- eBook: a editora Brasport disponibilizou a aquisição do livro em formato eBook, o que pode ser feito neste link (1ª Edição).

Também, recentemente foi lançado o livro Investigação Criminal - Ensaios sobre a arte de investigar crimes, organizado em conjunto com o Prof. e Dr. Fábio Motta Lopes, Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, com artigos de 16 delegados de polícia civil do RS:

- Pelo site da editora Brasport, neste link. As livrarias poderão contatar a editora e receber livros em consignação. Também existem alguns períodos de promoção, com grande porcentagem de desconto.

- eBook: a editora Brasport deverá disponibilizar em breve a aquisição do livro em formato eBook.

Como podem ter visto, desabilitei a opção de enviar livros diretamente. Na verdade, falta-me tempo para isso. Abraços a tod@s.

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Bitdefender Internet Security - análises e funcionalidades da ferramenta de proteção

Como os leitores deste blog sabem, seguidamente faço promoções conjuntas com empresas antivírus e, também, por vezes, elas me disponibilizam uma licença para teste. No caso da Bitdefender, além de já ter feito promoções no passado, há um pouco mais de 30 dias a representante no Brasil me enviou uma licença para análise (do Bitdefender Internet Security 2014 - BIS-14). Não é objetivo aqui fazer uma análise completa de todas as funcionalidades, mas daquelas mais úteis a usuários básicos e de conhecimento médio. Importante destacar que, segundo a AV-Comparatives, o Bitdefender Internet Security 2014 tem 98% de proteção (pág. 5).


Instalei o produto (fácil instalação e configuração), possuindo uma interface amigável para os usuários. O BIS-14 é uma boa escolha para um pacote de segurança de boa qualidade e com um impacto mínimo no desempenho do PC, ou seja, para aqueles que não tem um PC tão potente. Tem tecnologia de verificação não intrusiva e bastante rápida, possibilitando uma segurança para os seus dados, suas transações online e sua identidade digital, além de ser uma ótima opção para o acompanhamento das atividades online dos seus filhos, restringindo acessos. Também, protege a conexão à Internet com seu firewall.

Outros aspectos importantes: 
- proteção da privacidade, fazendo a destruição de arquivos sem possibilidade de recuperação;
- análise rápida (Quick Scan), em menos de 1 minuto, de todo o sistema, com log dos arquivos analisados;
- possibilidade de agendar tarefas, como a análise rápida e análise completa;
- identificação de vulnerabilidades, como senha de baixa segurança na máquina etc.

Fiz alguns questionamentos à empresa, os quais reputo importantes serem colocados neste post.

1.       O rastreamento remoto, em caso de furto/roubo/perda, é automático com essa licença ou depende de agregação de outro serviço, plano? Ou o rastreamento é só para dispositivos móveis?
O dispositivo antifurto está disponível no Bitdefender Total Security (http://www.bitdefender.com.br/solutions/total-security.html). Ele possui o rastreamento de laptops apenas. Para rastreamento de dispositivos móveis temos o Bitdefender Mobile Security & Antivírus. Pra quem quer proteger desktops, laptops e dispositivos móveis ao mesmo tempo, temos o Bitdefender Family Pack. As licenças dessa solução são vendidas por número de membros da família, e os dispositivos são ilimitados: http://www.bitdefender.com.br/solutions/family-pack.html.

2.       Uma licença (qual valor?) abrange quantos computadores ou devices?
Para o Bitdefender Internet Security os valores são os seguintes:
1PC / 1 Ano = R$94,95 (seguidamente tem ofertas, com valores módicos - R$ 35,00)
3PCs / 1 Ano = R$134,95
5PCs / 1 Ano = R$209,95
10PCs / 1 Ano = R$339,95
A Bitdefender vende também licenças válidas por mais de um ano. Na página http://www.bitdefender.com.br/solutions/internet-security.html, é só escolher os campos ao lado do preço do Internet Security para verificar as outras combinações de licenças e os respectivos preços.

3.       Qual o índice de avaliação do antivírus pelas ferramentas internacionais de avaliações de antivírus?
Já há alguns anos o Bitdefender tem ficado sempre no Top 3 dos testes de organizações independentes como AV-Test e AV-Comparatives, além de premiações da PCMag e Virus Bulletin (VBSpam+). Em Janeiro de 2014, ganhamos os prêmios mais importantes da AV-Test, e fomos a primeira solução a vencer "Melhor Proteção" e "Melhor Performance" ao mesmo tempo. A Bitdefender também confirmou sua liderança com os títulos de "Melhor Antivírus de 2014" e duas Escolhas do Editor da PCMAG, e em 2013 de Escolha do Editor da CNET. 
A lista completa das premiações mais recentes estão nessa página:http://www.bitdefender.com.br/site/view/awards.html.


Outro ponto questionado foi sobre a abrangência da proteção a outros sistemas, principalmente iOS. Em resposta, obtive:

A Apple não deixa criar apps antivírus para tablets e telefones, então fazemos apenas para laptops e desktops. Até chegamos a fazer um app de segurança, o Clueful, e ele ficou um tempo na App Store, mas ele foi retirado de lá pela Apple e nunca mais voltou. Por causa disso, deixamos o app funcionando num site: http://www.cluefulapp.com/. Pra Android ele está na Google Play.Para Mac há os seguintes apps:
- Antivirus for Mac - http://www.bitdefender.com/solutions/antivirus-for-mac.html- Bitdefender Adware Removal Tool - http://www.bitdefender.com/solutions/adware-removal-tool.html- Virus Scanner for Mac - http://www.bitdefender.com/solutions/virus-scanner-for-mac.html- Virus Scanner Plus (versão paga) - https://itunes.apple.com/us/app/virus-scanner-plus/id595374522?mt=12- Bitdefender Mechanic - http://www.bitdefender.com/solutions/mechanic.html
No Brasil o Antivírus para Mac está disponível no site apenas no Bitdefender Family Pack, com proteção Windows + Mac + Android pra membros da família, em dispositivos ilimitados: http://www.bitdefender.com.br/solutions/family-pack.html. Todos os outros apps pra Mac só podem ser baixados no site em inglês ou na Mac App Store.
Minha satisfação com o produto, após testa-lo: ótima!

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Lançamento do livro sobre Investigação Criminal

Volto aqui, depois de um longo tempo afastado (em razão do trabalho e do Mestrado), para convida-los, "todos e todas", a prestigiarem o lançamento do livro Investigação Criminal - Ensaios sobre a arte de investigar crimes, de artigos, organizado por mim e pelo colega Fábio Motta Lopes.

O lançamento será no dia 1º de julho, às 19h, na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, conforme folder:


Como referido, o livro é composto de artigos, escritos por Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, abordando três temas gerais:

- FUNÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS

Apresentação por Fábio Motta Lopes

A Constitucionalidade do Acesso a Informações pela Autoridade Policial e pelo Ministério Público nos Moldes do Artigo 17-B da Lei nº 9.603 de 1998 (João Gabriel Parmeggiani Pes)

As Excludentes de Ilicitude Penal e a Possibilidade de Reconhecimento pelo Delegado de Polícia na Atividade Policial (Marino Franceschi)

Nova Lei Seca (Lei nº 12.760/12): Novos Equívocos (Luciana Peres Smith)

A Análise das Excludentes de Ilicitude pela Autoridade Policial na Autuação em Flagrante Delito (Taís Bee Wittée Neetzow)

- MODERNAS TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL E REPRESSÃO QUALIFICADA

Apresentação por Emerson Wendt

A Ação Controlada e a Infiltração Policial na Nova Lei do Crime Organizado (Emerson Wendt e Fábio Motta Lopes)

Drogas: Instrumentos Relevantes de Repressão Qualificada ao Tráfico e a Necessária Abordagem da Prevenção ao Uso Indevido à Luz da Lei nº 11.343/06 (Fernanda Seibel Aranha)

A Investigação Criminal na Lei de Drogas: Infiltração de Agentes Policiais e Flagrante Postergado (Ação Controlada) (Maria Rosane Fontela Nunes)

Medidas Cautelares Reais Aplicáveis Durante a Investigação de Crimes de Lavagem de Dinheiro (Rodrigo Marquardt da Silveira)

Os Delitos de Poluição Ambiental Previstos pela Lei nº 9.605/98 e sua Investigação Criminal (Elisangela Melo Reghelin)

Infiltração Policial (Adilson José da Silva)

- INOVAÇÕES LEGISLATIVAS E DISCUSSÕES REFERENTES À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Apresentação da temática

O Ciclo Completo de Polícia e suas Deficiências, Incongruências e Inconstitucionalidades (Clarissa Kolowski Rodrigues)

Análise Técnico-jurídica da Lei Carolina Dieckmann (Cristiane Machado Pires Ramos)

O Encontro Fortuito de Provas na Atividade Policial (Marco Aurelio Schalmes da Silva)

O Papel Multidisciplinar do Delegado de Polícia na Condução de Inquéritos Policiais de Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Marina Machado Dillenburg)

A Investigação Criminal pelo Ministério Público: uma Interpretação Constitucional (Rafael Soccol Sobreiro)

Maiores informações sobre aquisição do livro, no site da editora Brasport, neste link.

Boa leitura!!

domingo, 4 de maio de 2014

Agenda: participação em painel no Fórum de TI do Banrisul

Olá! Passo aqui para registrar o próximo evento que participarei, também como painelista, já trazendo para o debate um pouco daquilo que ando pesquisando/estudando.

O evento é o Fórum de TI do Banrisul (http://www.forumtibanrisul.com.br/), do qual já fui ouvinte. Vários painéis são adequados ao contexto atual da sociedade contemporânea e tecnológica. O painel que participo é no primeiro dia do evento, à tarde, conforme segue:

Painel 3 - PROTEÇÃO DE DADOS E LEGISLAÇÃO

A sociedade atual, alicerçada na tecnologia da informação, está despertando para os benefícios e riscos da grande massa de dados que está armazenada em todos os cantos do planeta, sendo que os riscos se tornaram mais evidentes com a divulgação de acessos indevidos a dados de pessoas e empresas. Essa junção de benefícios e riscos representa um desafio crescente para juristas e legisladores, que buscam fornecer uma infraestrutura legal que proporcione tranquilidade à sociedade.
Nesse painel teremos a oportunidade de tomar conhecimento dos rumos que a legislação brasileira está seguindo para atender as novas demandas, das tendências, ameaças e riscos relacionados com a sua aplicação, além do que podemos esperar em termos de perspectivas e tendências relacionadas com o futuro da sociedade digital.
Palestrantes
Delegado Emerson Wendt - Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos - Delegado Polícia Civil RS
Dr. Gustavo Artese - Práticas de Propriedade Intelectual e TIC - VPBG Advogados
Dra. Patrícia Peck Pinheiro – Advogada especialista em Direito Digital e Sócia Fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados
Moderador
Wilson Moherdaui - Jornalista, Diretor de Redação do Informática Hoje e Editor da Fórum Editorial e Eventos – Anuários Telecom e TI&Governos

Confiram a programação do evento aqui: http://www.forumtibanrisul.com.br/programacao.php
Até lá! Abraços.

domingo, 27 de abril de 2014

Debate sobre o Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014

Registro a participação no debate do Programa Conversas Cruzadas da TV Com (RS) sobre a nova Lei 12.965/14, sancionada em 23/04/14 e publicada no DOU no dia seguinte. A lei referenciada é o resultado do Marco Civil da Internet e, também, o próprio:


Após 3 anos de discussão, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, durante a cerimônia de abertura do Netmundial. O encontro, que reúne representantes de governos da sociedade civil, técnicos e usuários a internet de mais de 90 países, discute a governança da rede. Esse mundo sem limites e sem donos é ainda uma grande interrogação. Acompanhamos aqui no Conversas Cruzadas a fase da luta e batalha pela conquista do Marco Civil. No dia anterior do Netmundial, a lei foi aprovada numa rápida votação do senado que não modificou nada, razão de ficar pronta a lei para a sanção presidencial. O governo conseguiu barrar modificações para acelerar a votação no plenário para fazer esse ato simbólico durante a cerimônia. O Marco Civil da Internet, os direitos e deveres para usuários e provedores da internet, são os temas dessa edição do Conversas Cruzadas. Foram convidados o delegado do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Polícia Civil do RS Emerson Wendt, o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB Rodrigo Azevedo, o coordenador da Associação do Software Livre de POA Ricardo Fritsch e a advogada especialista em direito corporativo Virgínia Matte Chaves.

Vídeos do debate:

Bloco 1:

Bloco 2:

Bloco 3:

Bloco 4:

Como a vigência da lei ocorre após 60 dias após a publicação haverá tempo para buscar-lhe o sentido através das diferentes percepções dos diferentes sistemas psíquicos capazes de analisa-la frente à sociedade e os sistemas sociais envolvidos (direito e tecnologia, principalmente). Reflitam!!

sábado, 26 de abril de 2014

Endereço do Twitter no Brasil

Já algum tempo o Twitter possui escritório no Brasil, tal qual o Facebook. Vários colegas policiais me perguntam os dados. Ei-los:
Twitter Brasil Rede de Informação Ltda
Endereço: Av Bernardino De Campos, 98, 3 Andar, Paraíso, São Paulo
São Paulo - CEP 04004-040
Fonte: JUCESP

Diretor-Geral do Twitter no Brasil:
Guilherme Ribenboim (@guilhermerib)

O perfil brasileiro oficial do Twitter no Brasil: @TwitterBrasil. Ajuda e suporte em https://support.twitter.com/forms. O Blog oficial pode ser acessado aqui: https://blog.twitter.com/pt/brasil.

Qualquer sugestão: comentem!!

Agenda - participação em Painel no 4º TIC na Segurança Pública

Registro aqui, relativo à minha agenda, a participação na Conferência Internacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública | RS.

Segundo a divulgação, a Conferência que chega a sua 4ª edição e discutirá temas relevantes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) voltadas para a Segurança Pública no sentido de alcançar serviços de excelência para a população no cotidiano e principalmente durante os grandes eventos. 

A cúpula examinará também os vários tipos de tecnologias que as agências de segurança pública estão usando ou usarão nos anos vindouros. 

Considerando que as questões associadas com as comunicações avançadas são mais complexas, levantaremos experiências internacionais em segurança pública a fim de demonstrar a importância de acesso confiável às tecnologias de Comunicação, além de cativar a imaginação do público com relação às futuras possibilidades. Contaremos com testemunhos de oficiais da polícia e bombeiros e outros que desempenharam papéis relevantes em recentes grandes eventos. 

O evento terá abrangência nacional e incluirá a participação de gerentes de TIC e executivos das 3 esferas: Federal, Estadual e Municipal. 

A minha fala será no seguinte Painel:
Painel 5: “Ataques Cibernéticos, Monitoramento de Mídia Sociais e Análise Forense”
Moderador: Jerônimo José Pereira – Diretor do Departamento Estadual de Gestão do Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor)
Painelistas:
 Delegado Emerson Wendt – Diretor do Gabinete de Inteligência da Polícia Civil – RS
 Marcos Oliveira - Country Manager - Blue Coat Systems
 Felipe Peñaranda Silva - Latin America Tiger Team IBM
 Italo Cocentino - Diretor de Programas Estratégicos - Unisys América Latina
 Representante IT7
Outros colegas Delegados de Polícia também estarão participando:

- Dr. Guilherme Yates Wondracek (abertura)
- Dr. Marcos Coelho Gonçalves Meirelles - Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação DTIC-SSP RS (Tema: Sistemas Integrados de Segurança Pública RS)
- Pedro de Oliveira Álvares - Delegado da Polícia Civil e Diretor do Departamento Estadual de Informática Policial – RS (Tema: Sistemas Integrados de Segurança Pública RS)
- Dr. Cristiano Ritta - Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e Professor de Inteligência e Investigação Policial na SSP/RS (Tema: Disque-Denúncia)

Dados do evento:

Local: Centro de Convenções Plaza São Rafael
Auditório Itapema/ Salão Imperatriz
Av. Alberto Bins, 509 - Centro, Porto Alegre - RS
CEP 90030-140
Período: 29 a 30 de abril de 2014

Público Alvo: 

Executivos de empresas públicas e privadas de vários estados brasileiros; gestores de TIC das cidades sede da Copa 2014; executivos do governo federal: Ministério dos Esportes, Casa Civil, Polícia Federal, Ministério da Justiça, entre outros. 
Obs.: O evento é fechado para servidores públicos da área de segurança pública, convidados e Patrocinadores.