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Blog do Emerson Wendt
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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Agenda - VII TELECON - 7º Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações


O VII TELECON – 7º. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações, que será realizado no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Recife-PE, nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, foi dividido em painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores.
A abertura está prevista para as 8:30h do dia 20 de novembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 18:00h do dia 21 (sexta).
É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.
Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes (alguns ainda não confirmados): 
Dia 20.11.14 (quinta-feira)

HORÁRIO
TEMA
PALESTRANTE
8:30
Entrega do material



9:00
Abertura:

Mesa de Abertura:
Des. Frederico de Almeida Neves,Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Des. Ricardo Paes Barreto, Diretor da Escola Judicial
Dra. Ana Roberta de Oliveira, Diretora da Escola da AGU
Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste
Alyne Andrade, Presidente do IBDI-Instituto Brasileiro de Direito da Informática
Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br

9:30

Conferência inaugural:

Conferencista:
Prof. Virgilio Almeida - Secretário da SEPIN/MCTI e Coordenador Geral do CGI.br

10:30
Coffee Break
10:40

Mesa redonda: Revenge Porn (A Violência Psicológica contra a Mulher na Internet)
·         Análise da legislação
·         Casos práticos
·         Preservação da intimidade
Presidente:
Integrantes:
Alyne Andrade, Advogada e Presidente do IBDI
Thiago Tavares, Diretor da SAFERNET e Conselheiro do CGI.br

12h30
Almoço
14:00
Mesa redonda: Privacidade na rede
·         A fragilidade da privacidade na era digital
·         Medidas de prevenção
·         Subsídio legal
·         O Projeto de Lei de proteção de dados pessoais

Presidente: Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br
Integrantes:
Danilo Doneda, Ministério da Justiça

15:30
Mesa redonda: Direito ao Esquecimento em sites de busca na Internet
  • Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
  • Legislação brasileira e suas limitações
  • Regulação do assunto e o exemplo da Agência Espanhola de Proteção de Dados



Presidente:
Integrantes:
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito

16:30
Coffee Break
16:50

Mesa redonda: A transição da IANA-ICANN do USG/NTIA para um modelo ‘multistakeholder’

Presidente: Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br
Integrantes:
Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br
Jandyr Ferreira dos Santos Jr. - MRE-Ministério das Relações Exteriores

18h00
Encerramento do 1º. dia



Dia 21.11.14 (sexta-feira)
HORÁRIO
TEMA
PALESTRANTE
9:00
Palestra: Contratos de cloud computinge a responsabilidade do provedor


Presidente:
Palestrante: Clarice Castro (UFPE)
10:30
Coffee Break
10:40

Mesa redonda: Os crimes informáticos e as dificuldades de investigação

  • Quebra do sigilo telemático
  • A atividade de colaboração dos provedores
  • A proteção da privacidade dos usuários
Presidente:
Integrantes:


12h30
Almoço
14:00
Mesa redonda: Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 23.04.2014)
  • A neutralidade da rede
  • Armazenamento de informações (registros de conexões) pelas empresas de internet, pelo prazo de um ano
  • Da irresponsabilidade civil do provedor de conexão à Internet or danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros
  • Da omissão quanto ao direito do consumidor
  • Da necessidade de previsão quanto a contratação telemática
  • Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
  • Guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações na  Internet
Presidente: Demi Getschko - Diretor Presidente do NIC.br
Integrantes:
Flávia Lefrevre, Advogada da PROTESTE e Conselheira do CGI.br
Marcelo Bechara, ANATEL e Conselheiro do CGI.br
Alexandre Freire Pimentel, Juiz de Direito
Ivanildo Figueiredo, Prof. da UFPE
16:30
Coffee Break
16:50

 Mesa redonda: Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 23.04.2014) – (continuação) - sua Regulamentação





18h00
Encerramento do 2º. dia


INSCRIÇÃO
 
Estudantes:
 
Até 30 de set - R$ 95,00 
Até 20 de nov - R$ 125,00
 
Profissionais:
 
Até 30 de set - R$ 220,00 
Até 20 de nov - R$ 250,00
 
Conta para depósito:
Caixa Econômica Federal 
Ag.: 2717 (Fórum do Recife)
Conta: 059-9
Em nome de: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
 
Procedimento para inscrição:
O interessado deve efetuar o depósito no valor da inscrição e remeter cópia do comprovante (e, sendo o caso, o documento probante da condição de estudante universitário) para o e-mail: ibdi@ibdi.org.br
Maiores informações: pelo telefone (81) 30491825 (turno da tarde).
 
Obs.1: Os sócios do IBDI e do IMN estão isentos de taxa de inscrição. 
Obs.2. O preço da inscrição não inclui almoço.
- Veja mais em: http://www.imn.org.br/eventos/verEvento/69#sthash.ghmLhv6B.dpuf

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Agenda – Congresso Internacional de Direito Eletrônico - VI CIDE

Passo aqui para destacar a realização, em novembro próximo, do VI Congresso Internacional de Direito Eletrônico, conforme release encaminhado pela organização:

O VI Congresso Internacional de Direito Eletrônico será realizado em Petrópolis, dos dias 05 a 07 de novembro de 2014. Informações adicionais podem ser visualizadas em www.ibde.org.br/vicide.

O Congresso Internacional de Direito Eletrônico é uma marca do IBDE, tendo sido realizadas já outras cinco edições nesses dez últimos anos.

A ideia central de nossos congressos é conciliar Direito e Novas Tecnologias da Informação. Não é preciso dominar conceitos informáticos para agregar valores ao Instituto, já que ele foi formado com o fim específico de trabalhar o Direito através de uma perspectiva moderna de comunicação.

O hermetismo tanto da Informática, quanto do Direito não são barreiras. Inexistem barreiras ao conhecimento quando todos trabalham para um fim comum.

Profissionais de todas as áreas podem participar de um evento multidisciplinar, com seus núcleos específicos.

O tema deste ano é RESPONSABILIDADE SOCIAL E CONEXÕES HUMANAS, fazendo ampliar os conceitos de todas as áreas.

sábado, 23 de agosto de 2014

App Secret - a bola da vez! O que fazer?

Nós acreditamos que o anonimato incentiva as pessoas a compartilhar seus pensamentos e sentimentos mais profundos, gerando conversas genuínas que seriam impossíveis de outra forma. Guia da Comunidade do Secret

O Secret, novo aplicativo para iOS e Android, está causando furor e também trazendo problemas. A proposta de seus criadores, Chrys Bader e David Byttow, de ser uma plataforma "onde as pessoas podem ser honestas" parece não fazer sentido para os brasileiros e, realmente, não faz. Os problemas já são vários. 

A anonimidade, principal característica deste aplicativo, é seu trunfo/problema. Embora conecte amigos, através de seus contatos de celular e amigos do Facebook, as postagens feitas não são identificadas, ou seja, ninguém sabe a identidade de quem está postando no Secret. Pode até ter uma ideia de quem é, imaginar, mas só isso!

Para pessoas sensatas, não haveria problema algum, penso eu! Porém, nesse campo de anonimidade há um fértil desejo de expor seus pensamentos e vontades mais íntimos e perversos, ou seja, a extimidade da pessoa aflora e parece não tem limites, sequer as pessoas mais próximas, geograficamente falando, os "amigos" do Facebook/contatos do celular.

Palco de revelações

Chamo o Secret um "palco de revelações", não só da intimidade, mas também daquelas circunstâncias que, diante de perfis autênticos de outras redes sociais (Facebook, Linkedin etc.), não seriam reveladas com o rosto desvelado. Ou seja, é o legítimo aplicativo para "dar o tapa e não precisar esconder a mão".

Momentos picantes, revelações bombásticas, situações desagradáveis, gestos de desaprovação e opiniões peculiares a respeito de amigos e conhecidos são algumas das principais situações do Secret. Ao fazer isso, naturalmente o usuário do aplicativo não só se expõe, mas também acaba atingindo a imagem, a honra de pessoas que, aliás, tem como contatos. Um passo para inimizades, aviltamentos e, porque não, um registro de ocorrência e um processo cível/criminal.

Termos de Uso e Política de Privacidade. Você leu?

Embora o Guia da Comunidade do Secret diga para não postar ameaças, não compartilhar ou incentivar comportamentos autodestrutivos, não praticar bullying ou perturbar os outros, não postar pornografia, não postar informações particulares de outros etc., essas coisas já aconteceram nos EUA, onde o aplicativo foi lançado no início do ano, e acontecem aqui no Brasil.

Os Termos de Uso (TU) do aplicativo também orientam a não publicar "conteúdo que é ilegal ou ilícito, conteúdo que possa infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros; conteúdo que possa infringir ou violar qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de privacidade, direito de publicidade ou outro direito intelectual ou outro de qualquer das partes; e, vírus, dados corrompidos ou outros arquivos nocivos, perturbadores ou destrutivos ou código".

Um detalhe interessante do TU é que
Quando você postar, link ou de outro modo tornar o conteúdo disponível para o serviço, você nos concede uma licença não-exclusiva, perpétua, irrevogável e totalmente sublicenciável, direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados de royalty-free, distribuir, executar e exibir tal conteúdo em todo o mundo, em qualquer forma ou meio, dentro ou fora da App (tradução livre).
O mais interessante é o "Consentimento de Comunicações Eletrônicas":
Ao utilizar o Serviço, você concorda que podemos nos comunicar com você eletronicamente relativamente à administração, segurança e outras questões relacionadas com a sua utilização do Serviço. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações e outras comunicações que enviamos para você eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais de comunicação, inclusive que tais comunicações sejam feitas por escrito. Para retirar seu consentimento para receber aviso eletrônico, por favor avise-nos em legal@secret.ly. 
Mudanças na política de privacidade e uso aceitável:


No dia 22/08/2014, em anúncio feito pelos responsáveis pelo Secret, há promessa de melhoria dessas condições de segurança e situações que evitem a propagação de mensagens com intuito de causar danos. 

As novidades são boas, mas a mais importante é o bloqueio dos posts que mencionarem nomes próprios. É uma forma de evitar cyberbullying e/ou publicações que visam unicamente denegrir a imagem de uma pessoa. Nem todo cyberbullying é circunstância que caracterize crime! É importante avaliar!!

Outra modificação, que é extremamente bem vinda, diz respeito à postagem de imagens. A partir de então (sexta-feira, 22/08, à tarde), não será mais possível utilizar fotos armazenadas no dispositivo móvel como background. O usuário só poderá fazê-lo recorrendo a fotos tiradas na hora ou apelar para o conteúdo disponível no Flickr. Esta última possibilidade leva a uma indireta proteção das informações, pois neste caso pode-se chegar a quem postou as imagens no Flickr, já que seu controle é bem maior do que em outras plataformas, além do que possui escritório no Brasil.


O que você pode fazer se foi vítima?


O Secret apenas refere, diretamente, uma atuação em relação aos direitos autorais. No entanto, ao final, diz que todas as perguntas do usuário final ou reclamações em relação à App devem ser encaminhadas para: 
Secret, Inc. 660
Mission Street, Floor 3
San Francisco, CA 94105
Email: legal@secret.ly
Observe que antes de qualquer ação é importante guarnecer a prova, com o print screan da tela com a postagem/comentário. Caso deseje também processar civilmente, é importante deslocar até um Tabelião e registrar uma "Ata Notarial". De posse tanto da impressão ou/quanto da Ata Notarial, vá, respectivamente, a uma Delegacia de Polícia registrar o fato e procure um advogado para dar os encaminhamentos cíveis.

Importante: após preservar a evidência, a própria App dá a possibilidade de o usuário "Denunciar" ou "Remover" o conteúdo diretamente na postagem com conteúdo ofensivo. Basta deslizar o dedo para a esquerda que aparecem as opções ("arrastar" o post para a esquerda).

Ao selecionar "Denunciar", novas opções são disponibilizadas: "Spam", "Inapropriado", "Bullying", "Auto-mutilação", "Não é Interessante" e "Bloquear o autor". O resultado é esse:


A seta indicada no canto superior direito permite a visualização do link da postagem, o que pode ser usado para referenciar a postagem em caso de denúncias, registros de ocorrência e atas notariais.

Bom ... como qualquer rede social, use moderadamente! Eu usaria o Secret, pelo menos para acompanhar as postagens alheias!