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10 Leis brasileiras que têm conteúdo de proteção à mulher no Brasil

Elencamos, a seguir, 10 leis consideradas importantes na proteção à mulher no Brasil, incluindo vários aspectos, desde o penal ao procedimental, também a exclusão de conteúdo da Internet: Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 : Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm . Lei de enfrentamento à pedofilia na Internet – Lei 11.829/2008 : Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infa
Postagens recentes

Capítulo em livro sobre Pedofilia (2017)

Posso registrar, com orgulho, que participei deste projeto: um livro sobre "pedofilia", dentro de um contexto de investigação e sob ótica de Polícia Judiciária. Tive a felicidade de apresentar um texto sobre infiltração de policiais na Internet , um tema sobre o qual tenho me dedicado bastante. O livro foi organizado por Clayton da Silva Bezerra e Giovani Celso Agnoletto. Vários profissionais participaram deste projeto, dentre outros: Alesandro Gonçalves Barreto, Guilherme Caselli e Higor Jorge. O lançamento oficial ocorreu no dia 11/08, na cidade do Rio de Janeiro. O livro físico pode ser adquirido neste link ( clique aqui ) e o livro em formato digital está disponível neste link ( clique aqui ). Bom .... novas informações, acompanhem também as minhas redes sociais (). 

O quê e como fazer quando tem um perfil falso seu no Whatsapp?

 Vejam o vídeo-tutorial que fiz a respeito das orientações do quê e como fazer quando criminosos usam uma imagem sua para criar um perfil falso no Whatsapp e aplicam golpes com o referido fake: Eis as orientações e redação sugerida para o e-mail/mensagem para o Whatsapp bloquear o referido perfil fake: -Enviar e-mail para: support@whatsapp.com -No assunto escrever: “Perfil fake – desativar conta +55(DDD)+telefone fake” -No corpo da mensagem: Senhor Representante do WhatsApp, Informo que o número do meu celular +55-DDD-*telefone fake* está usando minha foto e aplicando golpes, ou seja, cometendo o crime de estelionato. O meu número telefônico vinculado ao Whatsapp é +55-DDD-*telefone verdadeiro*. Solicito, assim, que seja feita a preservação dos registros dessa conta fake (+55-DDD-*telefone fake*) para auxiliar eventual investigação pela Polícia Civil. Considerando os fatos supra, solicito o bloqueio imediato da conta do WhatsApp que está usando indevidamente a minha imagem (+55-DDD-*t

Como ter acessso aos livros de Emerson Wendt?

Resolvi fazer esta postagem em virtude dos questionamentos em como adquirir os livros que escrevi/organizei/participei com colegas e amigos do RS e outros Estados, além de autores fora do Brasil. Assim, lá vai, inclusive os que estão para download: Livro, em recurso eletrônico (eBook), publicado em 2011 em parceria com a Editora Delpos. Avalia os aspectos sobre a (in)segurança virtual no Brasil, desde o contexto da guerra cibernética, o cibercrime e os incidentes na Internet e como eles são/deveriam ser avaliados sob a ótica da atividade de inteligência. Link para download: Academia.edu . 2ª Edição do livro Crimes Cibernéticos - Ameaças e Procedimentos de Investigação (escrito em parceria com o Dr. Higor Jorge) : - Direto no site da editora Brasport, neste link . As livrarias poderão contatar a editora e obter livros em consignação. Em datas especiais a Brasport faz promoções de até 30% de desconto! Esgotado!! - eBook: a editora Brasport disponibilizou a aquisição do livro

Livro Direito & TI: Cibercrimes: debates contemporâneos sobre a ciberciminalidade

Em 2019 lançamos outro livro com destaque na área de Direito e Tecnologia da Informação. A obra Direito & TI: cibercrimes  contou com a participação de inúmeros autores do Brasil, México e Portugal. O release do livro: A cibersegurança é uma preocupação global, e as legislações têm muito a evoluir, pois a sociedade espera que o Direito resolva os problemas da Tecnologia da Informação, efetivando um controle sobre as condutas, quando essa perspectiva não é realista. O Direito tem a possibilidade de contingenciar os riscos do dia a dia de qualquer atividade, e, especialmente, o Direito Penal, deve ser a última razão de contingenciamento, estabelecendo a conduta e penas respectivas àquelas condutas que trazem danos aos dados ou a informação. Os autores: Emerson Wendt (organizador), Alberto Enrique Nava Garcés, Alesandro Gonçalves Barreto, Andrey Henrique Andreolla, David Augusto Fernandes, Diana Zanatta, Fernanda Brandt, Gabriel Araújo Souto, Iago de Pádua Grillo, Manuel David Massen

Tecnologia da Informação & Direito: um livro para o profissional de TIC

Após um longo período do projeto, iniciado lá em 2014 e interrompido em 2015, finalmente (não é em tom de reclamação, mas motivado pela falta de tempo!), lancamos em 2018 o livro: Tecnologia da Informação & Direito. O livro é fruto de uma parceria com a Profª Drª Ângela Kretschmann e visa a trazer aos neófitos nos estudos da interação entre as novas tecnologias e a percepção/recepção pelo Direito, especialmente no brasileiro. Um pouco sobre o livro: Existe um diálogo muito produtivo entre os profissionais da área jurídica e os da tecnológica, que promove contínuo aperfeiçoamento dos dois campos. Nesse sentido, o livro aborda uma noção geral que envolve o estudo do Direito e da Tecnologia, os principais pontos polêmicos que instigam a análise jurídica e o desenvolvimento do Direito para a solução de conflitos típicos da era digital. O enfoque é dado, em especial, após um apanhado geral do Direito, às áreas do direito do consumidor, direito à imagem, delitos cibernéti

Estamos entre os melhores Delegados de Polícia, segundo Censos de 2017, 2018 e 2019

No ano de 2017 já havíamos sido agraciados com a distinção e citação dentre os melhores Delegados de Polícia na Categoria Jurídica.  Em 2018 e 2019, segundo o Portal Nacional dos Delegados , fomos novamente escolhidos, dentre os Melhores Delegados de Polícia do Brasil, na Categoria Gestão. Assim, ficamos muito lisonjeados pelo reconhecimento nacional em termos de gestão , especialmente pelo trabalho frente ao Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, o CONCPC, e, também, da atividade de inteligência. Vejam a lista completa dos agraciados de 2019, clicando aqui . Seguimos em frente. Deixamos a Chefia da Polícia Civil do RS, deixamos a área de inteligência, porém na vamos continuar nos dedicando à atividade de Segurança Pública.