sábado, 17 de fevereiro de 2018

Facebook: endereço de envio de intimações e/ou ordens judiciais

Achei interessante atualizar (fev/2018) esse post de outubro de 2011, visando deixar a informação mais correta e atualizada em relação aos procedimentos no Facebook:

Várias pessoas me perguntam(vam) sobre o endereço do Facebook, que anunciou, em 2011, abrir um escritório no Brasil.

Todo o procedimento de tratamento está explicado no nosso livro, escrito com o Dr. Higor Jorge: Crimes Cibernéticos - Ameaças e Procedimentos de Investigação. Veja como adquirir o livro:
O resultado da pesquisa do registro do domínio nos remete a um escritório de registro de propriedade intelectual, porém, o escritório para envio de ordens judiciais e/ou intimações, além de requerimentos, é o seguinte:
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700, 5º Andar, Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04542-000
- Fonte: Jucesp Online
Não sabíamos como seria o tratamento das informações e respostas às solicitações das chamadas forças da lei (law enforcement).

Porém, as autoridades policiais e agentes têm acesso e forma de relacionamento legal com o Facebook através do endereço www.facebook.com/records, podendo fazer o pedido de preservação de dados e requisição de dados (tanto os possíveis sem ordem judicial, ou seja, os cadastrais, quanto os logs de acesso etc, com ordem judicial).

Obrigado por nos acompanhar!!

sábado, 3 de fevereiro de 2018

Novo livro nas livrarias: Tecnologia da Informação & Direito

Após um longo período do projeto, iniciado lá em 2014 e interrompido em 2015, finalmente (não é em tom de reclamação, mas motivado pela falta de tempo!), estamos lançando um novo livro: Tecnologia da Informação & Direito.


O livro é fruto de uma parceria com a Profª Drª Ângela Kretschmann e visa a trazer aos neófitos nos estudos da interação entre as novas tecnologias e a percepção/recepção pelo Direito, especialmente no brasileiro.

Um pouco sobre o livro:
Existe um diálogo muito produtivo entre os profissionais da área jurídica e os da tecnológica, que promove contínuo aperfeiçoamento dos dois campos. Nesse sentido, o livro aborda uma noção geral que envolve o estudo do Direito e da Tecnologia, os principais pontos polêmicos que instigam a análise jurídica e o desenvolvimento do Direito para a solução de conflitos típicos da era digital. O enfoque é dado, em especial, após um apanhado geral do Direito, às áreas do direito do consumidor, direito à imagem, delitos cibernéticos (crimes digitais) e direito autoral.


Sobre nós, os autores ...
Ângela Kretschmann 
É pós-doutora pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Alemanha (ITM, 2012). Nomeada, para 2018, como Professora Visi-tante Honorária da Wesfälische Wilhelms Münster Universität, da Alemanha. Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS, 1999). Professora Pesquisadoras Sênior da UnB. Advogada (www.kre.adv.br). Membro da Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI). Integrante da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual).
Emerson Wendt 
É Delegado da Polícia Civil do RS. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e Pós-graduado em Direito pela URI-Frederico Westphalen. Mestre em Direito pelo UnilaSalle Canoas-RS. Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Presidente do Conselho Superior de Polícia da Polícia Civil do RS. Professor da Academia de Polícia Civil. Também, é professor dos cursos de pós-graduação e/ou extensão da UNISINOS (São Leopoldo-RS), SENAC-RS (Passo Fun-do-RS), IDC (Porto Alegre-RS), Verbo Jurídico (Porto Alegre-RS), UniRitter (Porto Alegre-RS e Canoas-RS), EPD (São Paulo-SP), IMED (Passo Fundo e Porto Alegre-RS), UNITOLEDO (Porto Alegre-RS), ESMAFE/RS (Porto Alegre), Uninorte (Rio Branco-AC), Unifacs (Salvador-BA).

O livro já está disponível para compra através do site da Editora, Livraria do Advogado, neste link: https://www.livrariadoadvogado.com.br/tecnologia-da-informacao-direito-p45422/.