terça-feira, 24 de maio de 2011

Palestra: Crimes Eletrônicos e a Urgência da Lei

A convite da ADESG/RS palestrarei hoje (24/05) à noite (19h30min) sobre os crimes em ambiente eletrônico e virtual e a urgência da Lei.

A palestra faz parte da programação da II Semana de Atualização de Conhecimentos Estratégicos, em Porto Alegre/RS, que ocorre de 23 a 26 de maio e é acessível "para todos os Adesguianos e convidados".

A semana será realizada no Auditório do GBOEX na Rua Sete de Setembro, 604 das 19:30 as 22:15 horas, com intervalo de 20 minutos.

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas por e-mail (adesgrs@adesgrs.org.br) , por FAX (3228.2710) ou na sede da ADESG (Rua da Praia Shopping – 12 º andar – Conj. 1203) no horário das 14hs as 17hs. Também será fornecido um certificado de participação.
A Segurança Pública no Rio Grande do Sul
Agenda:
DataAtividadeTÍTULO: Aula – PalestraH/A: 3h15min
23/05
 
A Situação da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul - Estrutura e Políticas para o Setor.
Dr. Airton Aloísio Michels
(Secretário da SSP/RS)
 
19h30 22h15
 
 
24/05Crimes Eletrônicos - A Urgência da Lei
Del. Emerson Wendt
(Diretor do Gabinete de Inteligência a Ass. Estratégicos)
19h30 22h15
25/05O Crime Organizado no Rio Grande do Sul - Características e Combate
 
Del. Marcinio Tavares Neto
(Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos)
 
 
19h30 22h15
 
26/05As Perspectivas da Sociedade Gaúcha e os Fóruns da Agenda 2020.
Dr. Paulo de Tarso Pinheiro Machado
(Diretor Técnico da POLO/RS)

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Artigo: Infiltração de agentes policiais na internet nos casos de “pedofilia”

Foi publicado, no site dos Delegados de Polícia - www.delegados.com.br - o artigo que escrevi sobre o Projeto de Lei do Senado referente à infiltração de agentes policiais na internet para coibir a chamada "pedofilia". Posto aqui apenas a introdução do referido artigo e o link para a leitura complementar.

O Senado Federal aprovou o que pode ser um grande reforço ao combate à pedofilia no Brasil. O PLS[1] 100/10[2] permite a infiltração de agentes policiais na rede mundial de computadores para investigar crimes desse tipo, acrescentando cinco artigos ao Estatuto da Criança e do Adolescente[3] no Título VI, “Do Acesso à Justiça”.
A matéria ainda terá sequência no Congresso Nacional, pois depende da análise da Câmara dos Deputados e, pelo conteúdo e relevância, deve ter votação rápida. O PLS referido teve origem na CPI da Pedofilia.
O objetivo principal é[4]

prevenir e reprimir o chamado internet grooming, expressão inglesa que define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes e as vai preparando para aceitarem abusos. A palavra grooming pode ser traduzida por preparar, treinar, adestrar.

Portanto, o interesse do legislador é a proteção de crianças e adolescentes com auxílio da atividade investigativa na internet. Não é para menos, pois que o processo de abertura de um país democrático – como o Brasil – permite acessos irrestritos à internet, que independem da idade. Quanto mais tenra a idade, presume-se, maior a possibilidade de exposição na internet e, consequentemente, maiores os riscos, já que não possuímos uma “educação digital” adequada.
Certo é que o Brasil já possui uma legislação sobre infiltração, porém não específica e com vários aspectos restritivos à atuação policial investigativa, porquanto em momento algum permite ao agente infiltrado se imiscuir na criminalidade e não ser penalizado por isso, ou seja: não existe uma excludente de ilicitude para o policial que adentra na criminalidade para buscar informações e usá-las contra o crime.
Nesses parâmetros, a infiltração policial foi normatizada através dos seguintes atos normativos: no art. 2º, V, da Lei 9.034/95[5]; no art. 20 da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004); no art. 50 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/2006), e; no art. 53, I, da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, chamada de “Lei de Drogas”.
Tais atos normativos apenas se limitaram a citar o “instituto” da infiltração policial, porém não o descreveram. Com efeito, os limites normativos atuais à infiltração policial são a estendê-la apenas ao crime organizado (quadrilha ou bando, associação e organização criminosa), prejudicando sua adoção aos casos isolados de atuação criminal, como ocorre em alguns casos de pedofilia.



[1] Projeto de Lei do Senado.
[2] Íntegra do PLS 100/10 disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=90127&tp=1. Acesso em: 15 mai. 11.
[3] Lei 8.069/90.
[4] Agência Senado. In Senado aprova infiltração de policiais na internet para investigar pedófilos. Publicado em 12/05/2011, às 19h18min. Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/print.aspx?codNoticia=110049. Acesso em: 15 mai. 11.
[5] Esta Lei 9.034/95 em seu artigo 1º, literalmente, define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo”. Portanto, a infiltração policial em casos de “pedofilia” através da internet só podem ser investigados quando estivermos frente a uma “quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo”. Esse entendimento prevalecerá até a aprovação final do PLS nº 100/10.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Conclusão de artigo sobre a infiltração de agentes policiais na internet

Concluí hoje a revisão do artigo que escrevi sobre Infiltração de agentes policiais na internet nos casos de “pedofilia”, o qual será enviado para publicação.

Resumo do artigo:



O artigo analisa o Projeto de Lei do Senado nº 100/2010, que trata da autorização de infiltração de agentes policiais na internet em casos de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. Inicialmente, o assunto é introduzido referenciando-se a legislação já existente no Brasil e sua (in)eficácia quanto à forma prevista. A seguir, o estudo analisa os dispositivos que serão modificados no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), caso haja aprovação do projeto, passando, ao final, a fazer ponderações e argumentações necessárias para o debate e compreensão do tema em sua complexidade, já que a intenção do legislador com a modificação legal é de não incriminar eventual conduta penal do policial que se infiltra com autorização judicial em casos de “pedofilia”. Além disso, avalia a necessidade de se utilizar a medida judicial de infiltração de agentes frente aos ambientes virtuais públicos ou abertos.

Quem tiver interesse em publicá-lo comente este post.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Palestra sobre Crimes Digitais em Caxias do Sul

Acabei de ser avisado - não acessava há alguns dias um outro e-mail que tenho - sobre uma palestra minha sobre "Crimes Digitais" em Caxias do Sul.

Eis o folder:


domingo, 8 de maio de 2011

Palestras: Panambi, Erechim e Santiago - RS

Nesta semana (de 09 a 11/05), conforme solicitações e autorização da Chefia de Polícia Civil do RS, vou ministrar três palestras em cidades diferentes no RS, conforme segue:

Segunda-feira, 09/05, em Panambi-RS:

Tema: Crimes Cibernéticos
Horário: 19h

Terça-feira, 10/05, em Erechim-RS:

Tema: Crime Cibernético
Local: URI - Campus Erechim - Faculdade de Direito
Horário: 19h30min

Quarta-feira, 11/05, em Santiago-RS:

Tema: Crimes Digitais e Fraudes na Internet
Horário: 19h30min

O objetivo das palestras é, além de relatar os principais problemas de segurança da informação com o uso (irregular) da internet, levar o trabalho que está sendo realizado pela Polícia Civil, os processos investigativos, os problemas legais e decisões judiciais a respeito, além de, entre outros aspectos, demonstrar a dinamicidade do trabalho de investigação e a preparação exigida para a "polícia judiciária" que, cada vez mais, tem se preparado para enfrentar a criminalidade no Brasil.

Quem puder e quiser, participe!!

Evento: PoaSec OpenDay

O PoaSec OpenDay é uma iniciativa de expandir para o público em geral os encontros mensais do PoaSec, oferecendo aos profissionais da região um evento inovador e de qualidade.

O evento será realizado dia 25 de Maio no Cafe de La Musique, buscando proporcionar aos participantes uma experiência incomum, fora dos padrões dos eventos tradicionais de Segurança e Tecnologia da Informação.

Além das palestras, o evento contará com um debate e com a realização de diversas atividades com a finalidade de proporcionar interação entre os participantes e um melhor aproveitamento do conteúdo abordado.

Tema

Durante o PoaSec OpenDay, serão discutidos temas relativos a Segurança da Informação em um modelo computacional que vem ganhando mais e mais importância: a Computação em Nuvem. Tema esse que tem gerado muita discussão entre os profissionais da área, em especial quanto a conceituação e formas seguras de se utilizar das vantagens desse modelo.

Público Alvo

Estima-se um número aproximado de 120 participantes, incluindo profissionais de Segurança e Tecnologia da Informação em níveis executivos, gerenciais e técnicos que já atuem com a computação em nuvem, ou que queiram saber mais sobre o assunto.

Programação

08:00 - 08:30 - Credenciamento
08:30 - 09:00 - Abertura
09:00 - 09:45 - Computação em nuvens? Será que corro risco sem saber? Cássio Quaresma
09:45 - 10:30 - Como analisar os impactos de segurança na era das nuvens? Cassio Râmos
10:30 - 11:00 - Coffee Break
11:00 - 11:45 - Minha infraestrututura está preparada para as nuvens? Jeronimo Zucco
11:45 - 12:30 - Padronizar a Nuvem, é possível? Leonardo Goldim e Marcelo Vighi
12:30 - 14:00 - Almoço no local
14:00 - 14:45 - É possível evitar vazamento de informações em nuvem? Luiz E. Gava
14:45 - 15:30 - Se as informações estão distribuídas, e os criminosos? Émerson Wendt e Cristano Ritta
15:30 - 16:00 - Coffee Break
16:00 - 16:45 - Com toda complexidade em nuvem, há necessidade de governança? Vladimir Bidniuk
16:45 - 17:30 - Estão mais nas nuvens: as aplicações ou quem as desenvolve? L. Gustavo C. Barbato
17:30 - 18:30 - Debate final
18:30 - 19:00 - Encerramento

Inscrições
Entre em contato com a comissão organizadora: openday@poasec.org

domingo, 1 de maio de 2011

Palestra: Os Desafios da Escola Frente ao Uso Indevido da Internet - Caxias do Sul RS

Conforme autorizado pela Chefia de Polícia, irei proferir palestra, na próxima segunda-feira (02/05), às 19h, sobre "Os Desafios da Escola Frente ao Uso Indevido da Internet", no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (RS).

O evento contará com a participação dos pais dos estudantes, de professores, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVEs) e do Círculo de Pais e Mestres (CPMs) das escolas do município. 

As inscrições foram abertas nessa terça-feira (26/04), no Setor de Expediente da Smed através do número: (54) 3901 - 2323, ramal 208. As vagas são limitadas. 

A palestra será realizada pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul.