quarta-feira, 18 de maio de 2011

Conclusão de artigo sobre a infiltração de agentes policiais na internet

Concluí hoje a revisão do artigo que escrevi sobre Infiltração de agentes policiais na internet nos casos de “pedofilia”, o qual será enviado para publicação.

Resumo do artigo:



O artigo analisa o Projeto de Lei do Senado nº 100/2010, que trata da autorização de infiltração de agentes policiais na internet em casos de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. Inicialmente, o assunto é introduzido referenciando-se a legislação já existente no Brasil e sua (in)eficácia quanto à forma prevista. A seguir, o estudo analisa os dispositivos que serão modificados no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), caso haja aprovação do projeto, passando, ao final, a fazer ponderações e argumentações necessárias para o debate e compreensão do tema em sua complexidade, já que a intenção do legislador com a modificação legal é de não incriminar eventual conduta penal do policial que se infiltra com autorização judicial em casos de “pedofilia”. Além disso, avalia a necessidade de se utilizar a medida judicial de infiltração de agentes frente aos ambientes virtuais públicos ou abertos.

Quem tiver interesse em publicá-lo comente este post.

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