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Mostrando postagens de Maio, 2009

Banco Mundial e UNODC lançam guia para a recuperação de recursos de origem ilícita

A alienação antecipada é muitas vezes a única opção disponível o acusado está morto, fugiu da jurisdição, é imune à acusação ou é poderoso demais para se processado Viena, 5 de maio 2009 - O Banco Mundial e UNODC publicaram no dia 4 de maio um novo guia para ajudar os estados a recuperar recursos de origem ilícita, mesmo quando não tenha havido uma condenação para o crime. A publicação Recuperação de Ativos Perdidos: Um Guia de Boas Práticas para Recuperação de Ativos por Alienação Antecipada foi produzida pela iniciativa conjunta do Banco Mundial e do UNODC para Recuperação de Ativos (StAR, na sigla em inglês), voltada ao combate da corrupção em todo o mundo. "A recuperação de ativos pode ser um processo longo, caro e imprevisível. São necessárias abordagens inovadoras para facilitar a recuperação de ativo e para melhorar suas perspectivas de sucesso", disse Theodore S. Greenberg, especialista financeiro do Banco Mundial e co-autor do guia. "A recuperação de ativos por…

Seria uma medida interessante???

O Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br) anunciou nesta semana, segundo a matéria abaixo, recomendações aos provedores de acesso e provedores de banda larga - cujo principal foco são os usuários domésticos - visando travar a propagação de spams. Existem críticas a essa medida, já que outras medidas, v.g., os certificados digitais (bastante restritos aos usuários domésticos), poderiam auxiliar para diminuir os spams de todo mundo. Veja a notícia, do G1.com.br:

O Brasil já aparece há anos nos rankings de principais propagadores de spam de todo o mundo, um título que não representa motivo de orgulho. Com o objetivo de mudar esse cenário, o Comitê Gestor da Internet (CGI) anunciou nesta quinta-feira (21) a recomendação de práticas que serão adotadas, nos próximos meses, por provedores de acesso e também operadoras de banda larga com foco nos usuários domésticos.

A proposta “gerência da porta 25” dificulta a ação dos spamm…

Um pouco sobre espionagem ...

Líbano protesta na ONU contra espionagem de Israel TARIQ SALEH
da BBC Brasil, em BeiruteFonte: Folha em 21/05/2009 - 13h26 O Líbano enviou oficialmente uma carta de protesto nesta quinta-feira ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, contra as redes de espionagem de Israel em território libanês, disseram as autoridades do país. Autoridades disseram em um comunicado que as forças de segurança do Líbano desmantelaram uma vasta rede de espionagem do Mossad (serviço secreto israelense) atuando no país. O governo libanês protestará contra uma "violação de sua soberania, acusando Israel de recrutar cidadãos libaneses para atos de espionagem". Desde janeiro deste ano, já foram presas 18 pessoas em diferentes regiões do Líbano. Esta já é considerada a maior operação contra uma rede de espionagem nos últimos anos e é tida por analistas como uma grande perda para os serviços de inteligência israelenses. A rede, de acordo com a polícia libanesa, era composta por dive…

10ª Edição do Curso de Crimes Praticados Pela Internet

Iniciou nesta terça-feira, dia 19/05, a 10ª Edição do Curso sobre Crimes Praticados na Internet, realizado pela Academia de Polícia Civil em parceria com o Ministério da Justiça, através da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), integrando o Programa EstruturantesCidadão Seguro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

A edição conta com alunos policiais das Delegacias de Polícia Regional de Caxias do Sul, Gramado e Vacaria. É a terceira edição de 2009 e está sendo realizada na cidade de Caxias do Sul na FSG (Faculdade da Serra Gaúcha), na Rua Os Dezoito do Forte, 2366, com abertura feita pelo Delegado de Polícia Regional de Caxias do Sul Paulo Roberto Rosa da Silva.

Sob a minha coordenação, o curso também tem como instrutor, nesta edição, o Inspetor de Polícia Civil Luís Fernando da Silva Bittencourt. Durante os três dias do curso, 30 agentes e autoridades policiais freqüentarão aulas teóricas e práticas, objetivando capacitar os agentes no combate ao crime cibernético.

N…

Relator quer aprovar criminalização de condutas na internet

Essa é mais uma reportagem que sai sobre uma possível lei sobre os crimes praticados pela internet. Espera-se que, ao menos, algumas condutas sejam tipificadas corretamente, pois o caos está instalado e a falta de legislação, principalmente em relação aos provedores de serviço de internet, quanto ao tempo de guarda dos dados dos acessos dos usuários causa um entrave muito grande às investigações policiais. Eis a notícia:
Fonte: Gazeta Online, em 15/05/2009 - 19h45 (Agência Câmara)O relator do projeto de lei que trata de crimes na internet, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), defende a aprovação imediata de parte da proposta a fim de que o País não fique sem lei que coíba esse tipo de crime cada vez mais frequente na rede mundial de computadores.

foto: Morrison Régis Oliveira pretende aprovar os pontos considerados consensuais por parlamentares e especialistas. A proposta (PL 84/99), que já havia sido aprovada na Câmara, ganhou um substitutivo no Senado e voltou novamente para ser analis…

Presidente da CPI da Pedofilia divulga novas medidas no combate ao crime

Fonte: Redação do site Documento.com.br (link)
Cuiabá / Várzea Grande, 15/05/2009 - 18:40.

O recrudescimento dos crimes de pedofilia e as graves conseqüências que eles vêm provocando na sociedade brasileira geraram mecanismos reagentes em vias de aprovação no âmbito do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo senador republicano Magno Malta, do Espírito Santo, durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (15), pela Assembléia Legislativa – a pedido da Sala da Mulher – para debater políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes contra o abuso sexual e o uso de drogas. Um projeto de lei que está pronto para entrar na pauta de votação do Senado determina que todas as embaixadas estrangeiras em solo nacional exijam a ficha criminal dos cidadãos de seus respectivos países, quando em viagem ao Brasil, como forma de reduzir os crimes de exploração sexual. A medida também será aplicada na renovação de vistos de estrangeiros. Além desse projeto, o presidente L…

Pedofilia atinge uma em cada cinco crianças na web, diz agência da ONU

UIT defende criação de rede de proteção especializada na web.
Maior parte do público infantil aceita compartilhar dados pessoais on-line.Os dados, publicados pelo G1.com.br (link), com base na Agência EFE, são alarmentes e cada vez mais os pais devem ficar atentos à navegação na internet pelos filhos.
Uma em cada cinco crianças que navegam pela internet é alvo de pedófilos a cada ano, denunciou nesta sexta-feira (15) o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamadoun Touré. O órgão é ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

"Três de cada quatro crianças estão dispostas a compartilhar informação pessoal on-line sobre elas mesmas e sua família, em troca de bens e serviços", alertou Touré em comunicado divulgado nesta sexta, por ocasião da celebração antecipada do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, em 17 de maio.

Com mais de 600 milhões de usuários na …

O que diz o projeto de lei sobre acesso a informações públicas

Proposta do governo federal que altera acesso a informações públicas ainda precisa ser votada no Congresso.
Fonte: Folha de S.Paulo, de 14/05/2009 - 02h30
Vigência Após ser aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República, a lei passa a valer 120 dias depois Abrangência A nova regra é específica sobre os procedimentos apenas para a administração pública federal. As outras instâncias de governo terão de editar regulamentações específicas Pedido de informação Qualquer pessoa está autorizada a requerer informação, brasileira ou estrangeira. Basta identificar-se e dizer qual é o dado procurado Prazo para fornecer informação São 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, com notificação ao interessado Guichês de acesso Os órgãos públicos ficam obrigados a criar o serviço de informações ao cidadão para "atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades" e "protocolar do…

Ministério Público denuncia policial civil suspeito de pedofilia no interior de SP

Lamentável a participação de policiais em crimes de pedofilia (ou qualquer outro), conforme notícia abaixo:

Fonte: G1.com.br

Homem de 38 anos divulgava imagens de sexo com crianças na internet.
Se condenado, ele pode perder o cargo e ficar preso até oito anos.O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, informou nesta quinta-feira (14) que denunciou um policial civil de 38 anos suspeito de disponibilizar na internet arquivos com imagens de pornografia e sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O homem utilizava um programa de compartilhamento de arquivos pela internet para cometer o crime.

Durante a Operação Carrossel, realizada em dezembro de 2007, a Polícia Federal apreendeu na residência do homem um HD e dois Cds. De acordo com o MPF, ele declarou ser o único usuário do computador e que tinha o costume de baixar arquivos de pornografia. Após a análise pericial realizada no c…

Participação em programa da Ulbra TV

Importante deixar registrado, neste ambiente, a participação no programa da TV Ulbra Bibo Nunes Show. A participação ocorreu na noite de 13/05/09 e pode ser visualisado através do link da TVI.

Além da nossa presença, houve também a participação do Prefeito de Canoas Jairo Jorge, do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Sebastião Melo, do Deputado Estadual Luís Augusto Lara dentre outros, tratando de temas diversos.

A participação deste que escreve deu-se em virtude da Coordenação da 9ª Edição do Curso de Crimes Praticado pela Internet e com término nesta data (14/05/09).

Abraço a todos.

Pesquisa indica que cresce o 'ódio' em redes sociais na internet

A reportagem abaixo, retirada do site G1.com.br, relativa a um relatório publicado sobre as redes sociais é bastante interessante e também traz preocupações para o mundo virtual.No Brasil, segundo o site Safernet, os indicadores são alarmantes para os delitos contra os chamados "grupos vulneráveis" e também os relacionados a qualquer forma de racismo. Vale a pena conferir e também ler a reportagem abaixo.

Militantes fazem propaganda em sites como Facebook e YouTube.
Grupos cresceram 25% em 2008, diz relatório do Simon Wiesenthal Center.
Militantes e grupos de promoção do ódio cada vez mais usam sites de redes sociais como o Facebook, MySpace e YouTube na função de ferramentas de propaganda para recrutar novos membros, de acordo com um relatório do Simon Wiesenthal Center.

O relatório divulgado nesta quarta-feira (13) notou um aumento de 25% no ano passado no número de grupos "problemáticos" nas redes sociais da web.

Curso sobre Crimes praticados na internet tem início nesta terça-feira na Academia de Polícia Civil

Realização é uma parceria da Acadepol com o Ministério da Justiça, já em sua nona edição


Iniciou nesta terça-feira, dia 12/05, a 9ª Edição do Curso sobre Crimes Praticados na Internet, realizado pela Academia de Polícia Civil em parceria com o Ministério da Justiça, através da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

A edição contará com alunos policiais de Porto Alegre, Região Metropolitana e Delegacia de Polícia Regional de Osório. Ainda em 2009, deverão ser realizadas mais 10 edições do Curso sobre crimes praticados na internet, várias delas no interior do estado. É a terceira edição de 2009.

Sob a coordenação do Delegado Emerson Wendt, também titular do Serviço de Interceptação de Sinais da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o curso também tem como instrutores, nesta edição, o Inspetor de Polícia Civil Luís Fernando da Silva Bittencourt, o Delegado de Polícia Leonel Fagundes Carivali e o Perito Criminal Evandro Della Vecchia.

Por três dias, 30 agentes e autoridades po…

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

A proposta também inclui no rol dos crimes hediondos a venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes

Fonte: Agência Senado

A comissão parlamentar de inquérito (CPI da Pedofilia) aprovou nesta quinta-feira (7) projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia. A proposta pune com 16 a 30 anos de prisão quem praticar violência sexual contra crianças ou adolescentes, caso a vítima venha a morrer. Mais: o condenado não terá direito ao benefício de progressão da pena, que permite, por exemplo, passar do regime fechado para regime semi-aberto ou aberto.

O projeto, que segue agora para análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pune o agressor que manipular a criança nas partes genitais sem, entretanto, praticar o ato sexual. No caso, o pedófilo poderá ter até a prisão preventiva solicitada. Para este tipo de crime -manipulação lasciva ou constrangimento de criança -a pena será de recl…

Ministério Público denuncia homem por pedofilia na internet em Sorocaba (SP)

Fonte: Da equipe Portal Via. Gazeta do Sul. Santa Cruz do Sul

O Ministério Público Federal em Sorocaba, no interior de São Paulo, informou nesta quinta-feira (7) que denunciou um homem de 33 anos acusado de compartilhar imagens de pornografia infantil na internet. O caso foi registrado na Justiça Federal da cidade, mas o acusado deve responder o processo em liberdade.

Segundo o Ministério Público Federal, foram apreendidos três computadores na casa do homem, que é técnico em telefonia. Por meio de análise pericial, em uma das máquinas foi detectada a existência de fotos e vídeos de pornografia infantil e sexo explícito. Os arquivos eram compartilhados por meio do programa Limewire, diz o órgão.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.

Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que 'produzir, rep…

Paraíba vai sediar evento internacional sobre cibercrimes

Por Paulo Cosme em www.paraiba.com.brA Paraíba vai sediar este mês um evento de amplitude internacional onde serão abordadas todas as questões relativas aos crimes praticados pela Internet, conhecidos como Cibercrimes. Trata-se do 1º Seminário Cibercrime e Cooperação Penal Internacional, 2009 (ISCCRIM 2009 – www.iccrime.com.br) que acontece nos dias 21 e 22 de maio no Espaço Cultural do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) na BR-230, Água Fria e que vai contar com participação de conferencistas renomados do Brasil e de vários países. 

O evento é promovido pela International Association Cybecrime Prevention (AILCC) que tem sede na França e pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e conta com a parceria de importantes organizações como: International Law Association (Associação Internacional de Juristas), IESP Faculdades, Farol Digital/Sebrae-PB, UNIPÊ, Polícia Militar e Faculdades ASPER. 

De acordo com o Presidente do Comitê Organizador Professor…

Brasil é líder em crimes de pedofilia na na internet

Fonte: site Terra, no seguinte link.O Brasil é líder no ranking de países com maior incidência de crimes de pedofilia na internet, e o terceiro colocado dentre os países com índice de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Esta e outras afirmações do senador Magno Malta (PR-ES), no seminário Todos contra a pedofilia, surpreenderam e impressionaram representantes da todos os setores de Teresópolis, no Rio de Janeiro. Os estudos constatam que, de cada 10 casos de pedofilia, seis acontecem na própria família.

Magno Malta, que preside a CPI contra a Pedofilia no Senado, levantou temas inéditos a respeito desse crime no País. Um dado preocupante é a grande movimentação de dinheiro nas várias formas de atuação. "Enquanto o mercado do narcotráfico movimenta pelo mundo cerca de R$ 52 bilhões, os crimes de pedofilia giram em torno de R$ 105 bilhões", afirmou o senador. O crime de pedofilia está desmascarado, segundo Malta, que admite serem os números ainda assustadores. 

Em recente…