terça-feira, 26 de maio de 2009

Banco Mundial e UNODC lançam guia para a recuperação de recursos de origem ilícita

A alienação antecipada é muitas vezes a única opção disponível o acusado está morto, fugiu da jurisdição, é imune à acusação ou é poderoso demais para se processado
Viena, 5 de maio 2009 - O Banco Mundial e UNODC publicaram no dia 4 de maio um novo guia para ajudar os estados a recuperar recursos de origem ilícita, mesmo quando não tenha havido uma condenação para o crime.
A publicação Recuperação de Ativos Perdidos: Um Guia de Boas Práticas para Recuperação de Ativos por Alienação Antecipada foi produzida pela iniciativa conjunta do Banco Mundial e do UNODC para Recuperação de Ativos (StAR, na sigla em inglês), voltada ao combate da corrupção em todo o mundo.
"A recuperação de ativos pode ser um processo longo, caro e imprevisível. São necessárias abordagens inovadoras para facilitar a recuperação de ativo e para melhorar suas perspectivas de sucesso", disse Theodore S. Greenberg, especialista financeiro do Banco Mundial e co-autor do guia. "A recuperação de ativos por alienação antecipada é uma inovação que pode ser adaptada às necessidades de vários países com diferentes tradições jurídicas. O guia explica como eles podem fazer uso dessa ferramenta em seus programas de recuperação de ativos".
A recuperação de ativos por alienação antecipada é um regime legal que prevê a apreensão e confisco (recuperação) do produto de crimes graves, incluindo a corrupção, sem a necessidade de uma condenação penal. É muitas vezes a única opção disponível para governos, quando o funcionário corrupto ou a pessoa que pagou o suborno está morta, fugiu da jurisdição, é imune à acusação ou é poderosa demais para se processada - todos fatos comuns nos grandes casos de corrupção.
Um número crescente de jurisdições passou a estabelecer um sistema que permite a alienação antecipada para a recuperação de ativos, ferramenta que também é recomendada pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, convenção da qual o UNODC é guardião.
Resultado da colaboração entre especialistas de 17 países regidos pelo direito civil e pela Common Law, o guia identifica os principais conceitos jurídicos, operacionais e práticos que devem ser incluídos nos processos de recuperação de ativos por alienação antecipada. O livro apresenta estudos de caso da Colômbia, na Irlanda, no Kuwait, na Suíça, na Tailândia e no Reino Unido (Guernsey), além de ferramentas úteis, tais como modelos judiciais e de investigação e orientações de planejamento pré-apreensão.
Novos casos e informações adicionais por país serão adicionados ao guia no site da iniciativa StAR. A iniciativa StAR foi lançada em Setembro de 2007 pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon, pelo presidente do Grupo Banco Mundial, Robert B. Zoellick, e pelo Diretor Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa.
A iniciativa destaca que países desenvolvidos e em desenvolvimento partilham uma responsabilidade conjunta na luta contra a corrupção e que a colaboração internacional e a ação coletiva são necessárias para facilitar a recuperação de recursos de origem ilícita e prevenir o desvio de ativos.
Mais informações: Assessoria de imprensa UNODC - Escritório para o Brasil e Cone Sul Tel: 61-3204-7200E-mail: unodc.brasil@unodc.org
O documento está disponível no site da StAR.

sábado, 23 de maio de 2009

Seria uma medida interessante???

O Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br) anunciou nesta semana, segundo a matéria abaixo, recomendações aos provedores de acesso e provedores de banda larga - cujo principal foco são os usuários domésticos - visando travar a propagação de spams. Existem críticas a essa medida, já que outras medidas, v.g., os certificados digitais (bastante restritos aos usuários domésticos), poderiam auxiliar para diminuir os spams de todo mundo. Veja a notícia, do G1.com.br:


O Brasil já aparece há anos nos rankings de principais propagadores de spam de todo o mundo, um título que não representa motivo de orgulho. Com o objetivo de mudar esse cenário, o Comitê Gestor da Internet (CGI) anunciou nesta quinta-feira (21) a recomendação de práticas que serão adotadas, nos próximos meses, por provedores de acesso e também operadoras de banda larga com foco nos usuários domésticos.

A proposta “gerência da porta 25” dificulta a ação dos spammers que utilizam computadores infectados no país para propagar milhões de mensagens não-solicitadas (saiba aqui como funciona essa prática). Tecnicamente, nada mudará para os internautas. Os provedores é que vão trocar a porta usada por clientes de e-mail, como o Outlook, para o envio de mensagens: a de número 25 dará lugar à porta 587, criando um obstáculo para os criminosos que propagam spam.

Por conta de o país ter muitos internautas e diversos computadores desprotegidos, sua infraestrutura é bastante eficaz para spammers de diversas partes do mundo -- China e Taiwan lideram esse tipo de uso indevido (ou abuso) da banda larga brasileira, que torna a rede mais lenta.

Conforme os provedores e operadoras aderirem à recomendação, os computadores domésticos se tornarão incapazes de repassar -- sem o intermédio dos provedores de acesso -- uma grande quantidade de e-mails, como acontece quando essas máquinas se tornam escravas de spammers. Com a proposta do CGI, toda mensagem terá de passar obrigatoriamente pelos provedores de e-mail, que poderão identificar e também impedir a ação dos spammers.

Configuração

Segundo o CGI, deve demorar cerca de um ano para que a iniciativa seja colocada em prática de forma eficaz. Além da participação das empresas, os internautas que utilizam e-mails de provedores de acesso também terão de mudar a configuração de suas máquinas – quando for a hora de fazer isso, diz o comitê, os clientes serão contatados pelos provedores, que passarão as instruções (a alteração é realizada em menos de um minuto). Os usuários de webmail, como Gmail e Hotmail, não precisarão reconfigurar nada.

Enquanto a porta 25, atualmente utilizada, permite que computadores pessoais disparem e-mails “contornando” os provedores de acesso, a 587 impede esta ação – é como se somente a segunda tivesse um “porteiro”, que controla quem passa por ali. Redes de outros países, como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Finlândia, Japão e Suíça já adotaram a prática.

Um pouco sobre espionagem ...

Líbano protesta na ONU contra espionagem de Israel

TARIQ SALEH
da BBC Brasil, em Beirute

Fonte: Folha em 21/05/2009 - 13h26

O Líbano enviou oficialmente uma carta de protesto nesta quinta-feira ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, contra as redes de espionagem de Israel em território libanês, disseram as autoridades do país.

Autoridades disseram em um comunicado que as forças de segurança do Líbano desmantelaram uma vasta rede de espionagem do Mossad (serviço secreto israelense) atuando no país.

O governo libanês protestará contra uma "violação de sua soberania, acusando Israel de recrutar cidadãos libaneses para atos de espionagem".

Desde janeiro deste ano, já foram presas 18 pessoas em diferentes regiões do Líbano.

Esta já é considerada a maior operação contra uma rede de espionagem nos últimos anos e é tida por analistas como uma grande perda para os serviços de inteligência israelenses.

A rede, de acordo com a polícia libanesa, era composta por diversas "células" em várias regiões do país e formada por cidadãos libaneses e alguns refugiados palestinos.

As autoridades libanesas acreditam que um grande número de espiões a serviço de Israel pode ter fugido para o território israelense com o início do "colapso e desintegração" das redes do Mossad no país.

O chefe das Forças de Segurança Interna, general Ashraf Rifi, disse, em um comunicado à imprensa, que os acusados presos em conexão com o Mossad pertenciam a diferentes grupos sectários do país, entre cristãos e muçulmanos, e que atuaram devido a fatores econômicos e psicológicos.

Pela lei libanesa, espionar e colaborar com Israel é considerado traição e os condenados são sentenciados à morte. Líbano e Israel estão oficialmente em estado de guerra desde 1949, quando foi assinado um acordo de armistício.

Até agora, Israel se recusou a comentar a prisão dos supostos espiões, mas jornais israelenses disseram que as autoridades confirmaram que prenderam dois libaneses que fugiram clandestinamente pela fronteira para o lado israelense.

Hezbollah

Neste final de semana, o libanês Nasser Nader foi preso pela polícia na cidade de Ghandouriyeh, no sul do Líbano, acusado de espionar para Israel.

O general Rifi descreveu a prisão de Nader como uma "boa fisgada".

"Eu arrisco a dizer que ele [Nader] é o mais importante suspeito dentre todos os membros da rede de espionagem ligada a Israel que já foram presos até agora", disse ele no comunicado à imprensa.

Entre os que já foram presos, está um general aposentado do Exército, Adib al-Alam, sua mulher e sobrinho, um policial da Segurança Geral (polícia federal), o prefeito de uma cidade no interior do país, além de outras pessoas em diferentes regiões do Líbano.

Segundo Rifi, os primeiros interrogatórios mostraram que Nader estava trabalhando na coleta de informações nos subúrbios sul de Beirute, região controlada pelo Hezbollah, incluindo postos avançados e casas de líderes do grupo xiita.

De acordo com a polícia libanesa, foram apreendidos na casa dele equipamentos sofisticados para tirar fotografias e transmiti-las imediatamente.

"Ele já confessou que sua função era monitorar as atividades de líderes da resistência [Hezbollah]", completou Rifi.

Egito

O próprio Hezbollah já foi acusado de recrutar espiões ou atuar em territórios egípcio e israelense. No ano passado, um árabe-israelense foi preso acusado de passar informações para membros do grupo xiita libanês.

Mas o caso de maior repercussão aconteceu no mês passado quando um grupo de 10 pessoas foi preso pela polícia egípcia acusado de ser uma célula do Hezbollah e que atuava na fronteira com a Faixa de Gaza.

O Egito acusou o Hezbollah de espionagem em seu território e de operações que incluíam o contrabando de armas para o grupo palestino Hamas, em Gaza.

O grupo libanês admitiu que as pessoas faziam parte de suas operações e que tentava levar armas para o Hamas, mas negou que estivesse conduzindo operações de espionagem contra o governo egípcio.

A relação desde então ficou desgastada e causou um enorme constrangimento para o governo libanês que tem boas relações com o Egito.

O Hezbollah faz parte do atual governo de união nacional, que conta com os diversos partidos libaneses.

terça-feira, 19 de maio de 2009

10ª Edição do Curso de Crimes Praticados Pela Internet

Iniciou nesta terça-feira, dia 19/05, a 10ª Edição do Curso sobre Crimes Praticados na Internet, realizado pela Academia de Polícia Civil em parceria com o Ministério da Justiça, através da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), integrando o Programa Estruturantes Cidadão Seguro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

A edição conta com alunos policiais das Delegacias de Polícia Regional de Caxias do Sul, Gramado e Vacaria. É a terceira edição de 2009 e está sendo realizada na cidade de Caxias do Sul na FSG (Faculdade da Serra Gaúcha), na Rua Os Dezoito do Forte, 2366, com abertura feita pelo Delegado de Polícia Regional de Caxias do Sul Paulo Roberto Rosa da Silva.

Sob a minha coordenação, o curso também tem como instrutor, nesta edição, o Inspetor de Polícia Civil Luís Fernando da Silva Bittencourt. Durante os três dias do curso, 30 agentes e autoridades policiais freqüentarão aulas teóricas e práticas, objetivando capacitar os agentes no combate ao crime cibernético.

Nas aulas, são oportunizadas ferramentas e técnicas de preparo e instalação de redes de segurança e investigação, formatação e perícia em computadores, com monitoramento de aplicativos e softwares. Contando as edições anteriores e terminada esta edição serão 313 profissionais capacitados e aptos ao atendimento das investigações relacionadas aos crimes cibernéticos.

sábado, 16 de maio de 2009

Relator quer aprovar criminalização de condutas na internet


Essa é mais uma reportagem que sai sobre uma possível lei sobre os crimes praticados pela internet. Espera-se que, ao menos, algumas condutas sejam tipificadas corretamente, pois o caos está instalado e a falta de legislação, principalmente em relação aos provedores de serviço de internet, quanto ao tempo de guarda dos dados dos acessos dos usuários causa um entrave muito grande às investigações policiais. Eis a notícia:

Fonte: Gazeta Online, em 15/05/2009 - 19h45 (Agência Câmara)

O relator do projeto de lei que trata de crimes na internet, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), defende a aprovação imediata de parte da proposta a fim de que o País não fique sem lei que coíba esse tipo de crime cada vez mais frequente na rede mundial de computadores.

foto: Morrison
Régis Oliveira pretende aprovar os pontos considerados consensuais por parlamentares e especialistas.
Régis Oliveira pretende aprovar os pontos considerados consensuais por parlamentares e especialistas.
A proposta (PL 84/99), que já havia sido aprovada na Câmara, ganhou um substitutivo no Senado e voltou novamente para ser analisada pelos deputados. Como tem regime de urgência, está sendo analisado por três comissões simultaneamente e já conta com parecer favorável de Régis de Oliveira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto a ser votado tipifica - no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) - condutas realizadas mediante o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.

Pontos consensuais

Régis de Oliveira tem conversado com todos os interessados na rede mundial de computadores, sobretudo com os provedores de acesso à Internet e técnicos do Ministério da Justiça. Ele informou que vai fazer um parecer para a aprovação imediata, com os artigos onde há consenso entre os técnicos do ministério da Justiça, deputados e os que trabalham no setor.

"Vamos fazer um texto enxuto, perfeito, para poder tipificar os crimes e colocar isso imediatamente em vigor. Aonde houver discussão, confronto, onde as idéias não estiverem maduras, vamos deixar de lado e conversar com os provedores", explicou.

Para Régis de Oliveira, o maior problema para a elaboração da lei é o de quem irá armazenar os dados para identificação de usuários da internet que eventualmente cometam crimes.

Em seu parecer, Oliveira anota que a ação que tipifica crime digital consistirá na utilização de sistema de informática para atentar contra um bem ou interesse juridicamente protegido, pertença ele à ordem econômica, à liberdade individual, ao sigilo da intimidade e das comunicações, à honra, ao patrimônio público ou privado, dentre outros.

Restrição à liberdade

O projeto de lei, apresentado pelo ex-deputado Luiz Piauhylino, tem recebido críticas de especialistas e parlamentares, os quais consideram que a proposta pode restringir a liberdade dos usuários da rede.

Especialistas ressaltaram que a redação da proposta vai dar margem a interpretações que proíbam condutas comuns de internautas, como a transferência de músicas de um CD para o Ipod, para uso pessoal.

Segundo o professor Sérgio Amadeu da Silveira, da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero (SP), os pesquisadores apontam a necessidade de uma lei que trate dos direitos do cidadão à comunicação digital e que a violação desses direitos poderia levar à criminalização. Para ele, a lei deve ser muito bem definida a fim de que práticas cotidianas e saudáveis não sejam consideradas criminosas.

De acordo com o professor, fazer o debate a partir da penalização é arriscado e pode criar uma lei retrógrada porque a internet é baseada na comunicação distribuída e na liberdade de informação.

Sérgio Amadeu da Silveira lembrou que já há leis contra a pedofilia e contra roubos de uma forma geral e apontou o que poderia ser considerado crime pela nova lei. "O que nós precisamos, eu acredito que são pouquíssimas coisas, mas é exatamente considerar crime invasão de servidor e de computador."

Presidente da CPI da Pedofilia divulga novas medidas no combate ao crime


Fonte: Redação do site Documento.com.br (link)

Cuiabá / Várzea Grande, 15/05/2009 - 18:40.

O recrudescimento dos crimes de pedofilia e as graves conseqüências que eles vêm provocando na sociedade brasileira geraram mecanismos reagentes em vias de aprovação no âmbito do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo senador republicano Magno Malta, do Espírito Santo, durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (15), pela Assembléia Legislativa – a pedido da Sala da Mulher – para debater políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes contra o abuso sexual e o uso de drogas.

Um projeto de lei que está pronto para entrar na pauta de votação do Senado determina que todas as embaixadas estrangeiras em solo nacional exijam a ficha criminal dos cidadãos de seus respectivos países, quando em viagem ao Brasil, como forma de reduzir os crimes de exploração sexual. A medida também será aplicada na renovação de vistos de estrangeiros.

Além desse projeto, o presidente Lula vai sancionar a “difusão vermelha” que permitirá conseguir mandados para a prisão de pedófilos estrangeiros cujas ações – dentro ou fora do Brasil – tenham atingido diretamente o país. Também se busca a extinção da condição de réu primário para os pedófilos e, igualmente, a agravação da pena desse tipo de criminoso caso ele possua curso superior.

“A pedofilia – no Brasil – é empresária, vive em condomínio de luxo, tem mandato, reza missa e ministra cultos, entre outras coisas”, alertou Magno Malta, procurando mostrar que seus agentes estão infiltrados em todas as camadas da sociedade brasileira. Ele prometeu à família do menor cuiabano Kaytto – seviciado e morto por um maníaco – que uma das leis a serem aprovadas pelo Senado levará o nome dele, como uma homenagem “post mortem”.

O presidente da CPI da Pedofilia também defendeu a extinção da cláusula pétrea para os casos de pedofilia. Ela é uma disposição tendente a abolir normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. Sua existência ou limitação material implícita é motivo de controvérsia na literatura jurídica.

Magno Malta alertou para a necessidade de se adotar três medidas urgentes: 1) adoção de mudanças na legislação brasileira para os casos de pedofilia; 2) implantação do Código de Exceção; e 3) estabelecer discussão sobre a segurança nacional.

Para o presidente da AL, deputado José Riva (PP), apesar de extremamente alarmante, a situação é apenas a ponta de um grande iceberg. Como exemplo, observou que apenas cerca de 10 por cento dos casos de pedofilia em família chegam ao conhecimento das autoridades.

“É lamentável os índicos de esfacelamento dos princípios da família em muitos casos e a facilidade de acesso integral de menores à Internet favorece a prática da pedofilia”, alertou Riva. Na ocasião, ele apresentou mostra da campanha publicitária a ser desenvolvida pela Assembléia relacionada a esse tipo de crime.

A representante do Comitê Nacional do Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente, Neide Castanha, considerou a pedofilia a maior tragédia da contemporaneidade e disse que a continuidade do enfrentamento à violência sexual, principalmente contra crianças e adolescentes deve continuar sendo um dos maiores desafios de todos os brasileiros.

Emocionado com o resultado da Audiência pública, o pai do menino Kaytto, contador Jorgemar Luís Silva Pinto, pediu fim da redução da pena e manutenção em regime fechado para pedófilos. “Como ação de família, os pais devem confiar em pessoas desconfiando. Eu apenas confiei e aconteceu essa tragédia com meu filho”, lamentou.

Também estiveram presentes ao encontro o senador Jayme Campos (DEM/MT); deputados federais Valtenir Pereira (PSB), Thelma de Oliveira (PSDB); e deputados estaduais Guilherme Maluf e Chica Nunes (ambos PSDB/Bloco Independente) e Carlos Brito (PDT); a coordenadora da Sala da Mulher da AL/MT, Janete Riva; e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), procurador de Justiça Paulo Prado.

Participaram ainda da audiência o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), e representantes do Judiciário, do Ministério Público, da OAB/MT, do governo estadual e do legislativo cuiabano, entre outras autoridades, grupos de pessoas e estudantes.

Pedofilia atinge uma em cada cinco crianças na web, diz agência da ONU


UIT defende criação de rede de proteção especializada na web.
Maior parte do público infantil aceita compartilhar dados pessoais on-line.

Os dados, publicados pelo G1.com.br (link), com base na Agência EFE, são alarmentes e cada vez mais os pais devem ficar atentos à navegação na internet pelos filhos.

Uma em cada cinco crianças que navegam pela internet é alvo de pedófilos a cada ano, denunciou nesta sexta-feira (15) o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamadoun Touré. O órgão é ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

"Três de cada quatro crianças estão dispostas a compartilhar informação pessoal on-line sobre elas mesmas e sua família, em troca de bens e serviços", alertou Touré em comunicado divulgado nesta sexta, por ocasião da celebração antecipada do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, em 17 de maio.

Com mais de 600 milhões de usuários na Ásia, 130 milhões na América Latina e no Caribe e 50 milhões na África, "a internet se transformou em um meio de comunicação em constante expansão", avaliou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ressantando que as crianças e os jovens estão entre os usuários mais atuantes de internet e celulares. "Sem a devida proteção, suas valiosas vidas correm graves riscos no perverso mundo dos 'ciberdeliquentes' e dos pedófilos, que sempre estão em busca de presas fáceis".

Para acabar com essa ameaça, Touré defendeu a criação de uma rede mundial de proteção das crianças no ciberespaço, com a aplicação de legislações nacionais, para aumentar a sensibilização do público e melhorar a capacidade de reação dos países em crimes do gênero.

"O mundo virtual oferece grandes possibilidades para educar a infância e ajudar as crianças a se tornarem seres adultos criativos e produtivos. Porém, temos que ficar atentos aos perigos que podem deixar cicatrizes para sempre em suas vidas", completou o secretário-geral da ONU.

O que diz o projeto de lei sobre acesso a informações públicas


Proposta do governo federal que altera acesso a informações públicas ainda precisa ser votada no Congresso.

Fonte: Folha de S.Paulo, de 14/05/2009 - 02h30


Vigência

Após ser aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República, a lei passa a valer 120 dias depois

Abrangência

A nova regra é específica sobre os procedimentos apenas para a administração pública federal. As outras instâncias de governo terão de editar regulamentações específicas

Pedido de informação

Qualquer pessoa está autorizada a requerer informação, brasileira ou estrangeira. Basta identificar-se e dizer qual é o dado procurado

Prazo para fornecer informação

São 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, com notificação ao interessado

Guichês de acesso

Os órgãos públicos ficam obrigados a criar o serviço de informações ao cidadão para "atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades" e "protocolar documentos"

Custo

A informação deverá ser entregue gratuitamente. Quando houver necessidade de fotocopiar dados, "poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo". Quem não tiver condição de pagar pela reprodução dos documentos poderá requerer dispensa dessa obrigação

Internet

Todos os órgãos terão de oferecer, "em local de fácil acesso", preferencialmente na internet, informações como "competências e estrutura organizacional, endereços e telefones e horários de atendimento" e "registros de quaisquer repasses de recursos, despesas", "procedimentos licitatórios, contratos celebrados" e "dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades"

Ferramenta de busca

O site de cada órgão deverá oferecer "ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão"

Dado não fornecido

Quando a informação não puder ser oferecida, o interessado receberá explicação a respeito e uma instrução sobre como recorrer da decisão

Recursos

A primeira instância a recorrer é sempre dentro do próprio órgão que negar a informação. A segunda, para órgãos da administração pública federal, será a CGU (Corregedoria Geral da União). A lei deixa em aberto esse aspecto para Congresso, Judiciário, Estados, Distrito Federal e municípios --que terão de decidir qual será sua segunda instância

CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A - ultrassecreta: prazo de sigilo de 25 anos

B - secreta: prazo de sigilo de 15 anos

C - reservada: prazo de sigilo de 5 anos

Sigilo eterno

Ao final dos prazos, documentos podem ter seus períodos de sigilo renovados indefinidamente se for uma decisão referendada pela Comissão de Reavaliação de Informações, composta por ministros e comandada pela Casa Civil

Desclassificação

Se não houver pedido de renovação de sigilo, ao final dos prazos "a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público"

Listas de documentos secretos

Os órgãos ficam obrigados a publicar na internet, anualmente, uma relação das informações que deixaram de ser sigilosas e o número de documentos classificados em cada grau de sigilo

Informações pessoais

Dados relativos "à intimidade, vida privada, honra e imagem" de indivíduos "terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, e pelo prazo máximo de cem anos a contar da sua data de produção"

Penalidade

Agente público que se recusar a fornecer informação, retardar deliberadamente seu fornecimento ou fornecer o dado intencionalmente de forma incorreta responderá por improbidade administrativa e poderá receber advertência, multa e demissão do serviço público. As sanções terão de ser aplicadas no prazo de dez dias úteis

Documentos anteriores à existência da lei

Os órgãos terão dois anos para "proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas" já existentes antes da nova regra. Dados secretos e ultrassecretos não reavaliados no prazo serão considerados de acesso público.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Ministério Público denuncia policial civil suspeito de pedofilia no interior de SP


Lamentável a participação de policiais em crimes de pedofilia (ou qualquer outro), conforme notícia abaixo:

Fonte: G1.com.br

Homem de 38 anos divulgava imagens de sexo com crianças na internet.
Se condenado, ele pode perder o cargo e ficar preso até oito anos.

O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, informou nesta quinta-feira (14) que denunciou um policial civil de 38 anos suspeito de disponibilizar na internet arquivos com imagens de pornografia e sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O homem utilizava um programa de compartilhamento de arquivos pela internet para cometer o crime.

Durante a Operação Carrossel, realizada em dezembro de 2007, a Polícia Federal apreendeu na residência do homem um HD e dois Cds. De acordo com o MPF, ele declarou ser o único usuário do computador e que tinha o costume de baixar arquivos de pornografia.

Após a análise pericial realizada no computador do policial, foram encontrados arquivos contendo vídeos com pornografia e sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, bem como arquivos de fotos em miniatura com o mesmo conteúdo. O registro de compartilhamento de muitos desses arquivos também foram constatados.

Foi constatado também que o denunciado fazia pesquisas utilizando termos que se referiam aos arquivos de pornografia infanto-juvenil disponibilizados no programa de compartilhamento. Os termos fazem referência à idade das crianças.

O policial é acusado do crime previsto no artigo 241 do Estatuto da Criança e Adolescente, cuja pena, na época em que o acusado disponibilizou as imagens na internet, era de 2 a 6 anos.

Em novembro de 2008, a pena para o crime de divulgação de imagens de pornografia infantil, subiu para de 4 a 8 anos de prisão e foi estabelecida punição também para o crime de posse de pornografia infantil.

Entretanto, como a Operação Carrossel ocorreu antes da previsão de punição para essa conduta, o policial não foi acusado por posse e estará sujeito também à pena anterior do crime, se condenado.

Além da denúncia, o MPF pediu o afastamento do acusado de funções, na Polícia Civil, que envolvam atendimento ao público, em razão da gravidade do crime. O homem pode perder o cargo público.

Participação em programa da Ulbra TV

Importante deixar registrado, neste ambiente, a participação no programa da TV Ulbra Bibo Nunes Show. A participação ocorreu na noite de 13/05/09 e pode ser visualisado através do link da TVI.

Além da nossa presença, houve também a participação do Prefeito de Canoas Jairo Jorge, do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Sebastião Melo, do Deputado Estadual Luís Augusto Lara dentre outros, tratando de temas diversos.

A participação deste que escreve deu-se em virtude da Coordenação da 9ª Edição do Curso de Crimes Praticado pela Internet e com término nesta data (14/05/09).

Abraço a todos.

Pesquisa indica que cresce o 'ódio' em redes sociais na internet


A reportagem abaixo, retirada do site G1.com.br, relativa a um relatório publicado sobre as redes sociais é bastante interessante e também traz preocupações para o mundo virtual.

No Brasil, segundo o site Safernet, os indicadores são alarmantes para os delitos contra os chamados "grupos vulneráveis" e também os relacionados a qualquer forma de racismo. Vale a pena conferir e também ler a reportagem abaixo.


Militantes fazem propaganda em sites como Facebook e YouTube.
Grupos cresceram 25% em 2008, diz relatório do Simon Wiesenthal Center.


Militantes e grupos de promoção do ódio cada vez mais usam sites de redes sociais como o Facebook, MySpace e YouTube na função de ferramentas de propaganda para recrutar novos membros, de acordo com um relatório do Simon Wiesenthal Center.

O relatório divulgado nesta quarta-feira (13) notou um aumento de 25% no ano passado no número de grupos "problemáticos" nas redes sociais da web.

O estudo se baseia em "mais de 10 mil sites, grupos de redes sociais, portais, blogs, salas de chat, vídeos e jogos na internet que promovem a violência racial, o antissemitismo, a homofobia, a música de ódio e o terrorismo".

"Cada aspecto da internet está sendo usado por extremistas de todos os matizes para reaproveitar velhos ódios, vilipendiar o 'Inimigo', arrecadar fundos e, desde o 11 de setembro, recrutar e treinar terroristas para a Jihad", afirmou o Simon Wiesenthal Center em comunicado.

O grupo judaico de defesa dos direitos humanos que porta o nome de um renomado perseguidor de nazistas vem monitorando a internet em busca de extremistas há uma década, e afirma que a ascensão de sites de redes sociais como o Facebook acelerou a difusão de opiniões racistas e fanáticas nos últimos anos.

Fanatismo em grupo

'New Saxon' é descrito como rede soacil 'para pessoas de ascendência europeia' (Foto: Reprodução do G1.com.br)

A organização afirma que dirigentes do Facebook se reuniram com seus especialistas e prometeram remover da rede os sites que violem os termos de uso da organização, mas que "com mais de 200 milhões de usuários, os fanáticos online conseguem escapar mais rápido do que os esforços para removê-los são realizados", diz o documento.

O grupo apontou para o fato de que o Facebook recentemente removeu diversos sites que negam o Holocausto e divulgou um comunicado no qual esta aponta que sua rede também é amplamente utilizada para promover causas positivas.

"Nos casos em que conteúdo que promove o ódio é exibido no site, o Facebook o remove e bloqueia as contas responsáveis", afirma o comunicado da empresa.

Grupos extremistas também estão estabelecendo sites próprios de redes sociais, segundo o relatório, apontando para o exemplo do "New Saxon", descrito como "um site de redes sociais para pessoas de ascendência europeia", produzido por um grupo neonazista dos Estados Unidos chamado National Socialist Movement.

Outros grupos criaram jogos on-line como o "Special operation 85 - hostage rescue", desenvolvido por uma organização iraniana, no qual o jogador precisa localizar cientistas nucleares tomados como reféns por norte-americanos no Iraque e detidos em uma prisão de Israel.

Os grupos mais visados na internet, segundo o relatório, incluem judeus, católicos, muçulmanos, hindus, gays, mulheres e imigrantes.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Curso sobre Crimes praticados na internet tem início nesta terça-feira na Academia de Polícia Civil


Realização é uma parceria da Acadepol com o Ministério da Justiça, já em sua nona edição



Iniciou nesta terça-feira, dia 12/05, a 9ª Edição do Curso sobre Crimes Praticados na Internet, realizado pela Academia de Polícia Civil em parceria com o Ministério da Justiça, através da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

A edição contará com alunos policiais de Porto Alegre, Região Metropolitana e Delegacia de Polícia Regional de Osório. Ainda em 2009, deverão ser realizadas mais 10 edições do Curso sobre crimes praticados na internet, várias delas no interior do estado. É a terceira edição de 2009.

Sob a coordenação do Delegado Emerson Wendt, também titular do Serviço de Interceptação de Sinais da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o curso também tem como instrutores, nesta edição, o Inspetor de Polícia Civil Luís Fernando da Silva Bittencourt, o Delegado de Polícia Leonel Fagundes Carivali e o Perito Criminal Evandro Della Vecchia.

Por três dias, 30 agentes e autoridades policiais, inclusive um integrante do Poder Judiciário gaúcho, freqüentarão aulas teóricas e práticas, objetivando capacitar os agentes no combate ao crime cibernético.

Nas aulas, são oportunizadas ferramentas e técnicas de preparo e instalação de redes de segurança e investigação, formatação e perícia em computadores, com monitoramento de aplicativos e softwares.

Nesta edição em especial, o curso terá seu fechamento com uma palestra com dois profissionais da área de "segurança e fraudes eletrônicas" do Sicredi. Serão os profissionais Marcos Leandro Donner, Supervisor do setor do Controles Internos e Segurança, e Vanessa Monticelli, da Governança e Segurança em TI. Essa palestra ocorrerá às 16h de 14/05/09, também na ACADEPOL.

Contando as edições anteriores e terminada esta edição serão 283 profissionais capacitados e aptos ao atendimento das investigações relacionadas aos crimes cibernéticos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do RS

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão


A proposta também inclui no rol dos crimes hediondos a venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes


Fonte: Agência Senado

A comissão parlamentar de inquérito (CPI da Pedofilia) aprovou nesta quinta-feira (7) projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia. A proposta pune com 16 a 30 anos de prisão quem praticar violência sexual contra crianças ou adolescentes, caso a vítima venha a morrer. Mais: o condenado não terá direito ao benefício de progressão da pena, que permite, por exemplo, passar do regime fechado para regime semi-aberto ou aberto.

O projeto, que segue agora para análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pune o agressor que manipular a criança nas partes genitais sem, entretanto, praticar o ato sexual. No caso, o pedófilo poderá ter até a prisão preventiva solicitada. Para este tipo de crime -manipulação lasciva ou constrangimento de criança -a pena será de reclusão pelo período de dois a oito anos e mais multa.

A proposta também inclui no rol dos crimes hediondos a venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Determina ainda que quem praticar estupro contra criança poderá cumprir pena de dez a quatorze anos de prisão. A mesma pena será aplicada para o agressor que cometer atentado violento contra criança. A proposta também pune com reclusão de três a oito anos quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono.

Mais ações

Entre os projetos fruto do trabalho da CPI e que já tramitam no Senado está o PLS 250/08 que condena de quatro a oito anos de prisão quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança. A mesma pena será aplicada para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger criança para com ela praticar ato libidinoso.

Outro projeto (PLS 121/08), que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), proíbe empresas de cartões de crédito ou débito autorizarem compra ou aluguel, pela internet, de filmes, textos, fotos e outros meios contendo material pornográfico com participação de menores de 18 anos e jogos de azar.

A CPI deverá aprovar em uma de suas próximas reuniões, outros projetos visando a proteção contra a prática desse crime. Entre eles está o que obriga o poder público a atender o abusado de crime sexual.

Magno Malta aproveitou a oportunidade para condenar o funcionamento dos chamados conselhos tutelares. Para ele, estas instituições funcionam precariamente, a começar pela falta de profissionais capacitados para o trabalho e ausência de condições físicas adequadas.

A CPI aprovou ainda na reunião desta quinta-feira a quebra do sigilo de dados e fotos do site de relacionamentos Orkut, bem como dos registros das operações realizadas pelos respectivos usuários.

Ministério Público denuncia homem por pedofilia na internet em Sorocaba (SP)

Fonte: Da equipe Portal Via. Gazeta do Sul. Santa Cruz do Sul

O Ministério Público Federal em Sorocaba, no interior de São Paulo, informou nesta quinta-feira (7) que denunciou um homem de 33 anos acusado de compartilhar imagens de pornografia infantil na internet. O caso foi registrado na Justiça Federal da cidade, mas o acusado deve responder o processo em liberdade.

Segundo o Ministério Público Federal, foram apreendidos três computadores na casa do homem, que é técnico em telefonia. Por meio de análise pericial, em uma das máquinas foi detectada a existência de fotos e vídeos de pornografia infantil e sexo explícito. Os arquivos eram compartilhados por meio do programa Limewire, diz o órgão.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.

Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que 'produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente'. A pena é a mesma para quem vender ou expor material do tipo.

O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".

Com informações da Folha Online.

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Paraíba vai sediar evento internacional sobre cibercrimes

Por Paulo Cosme em www.paraiba.com.br

A Paraíba vai sediar este mês um evento de amplitude internacional onde serão abordadas todas as questões relativas aos crimes praticados pela Internet, conhecidos como Cibercrimes. Trata-se do 1º Seminário Cibercrime e Cooperação Penal Internacional, 2009 (ISCCRIM 2009 – www.iccrime.com.br) que acontece nos dias 21 e 22 de maio no Espaço Cultural do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) na BR-230, Água Fria e que vai contar com participação de conferencistas renomados do Brasil e de vários países. 

  
O evento é promovido pela International Association Cybecrime Prevention (AILCC) que tem sede na França e pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e conta com a parceria de importantes organizações como: International Law Association (Associação Internacional de Juristas), IESP Faculdades, Farol Digital/Sebrae-PB, UNIPÊ, Polícia Militar e Faculdades ASPER. 
  
De acordo com o Presidente do Comitê Organizador Professor Fernando Antônio de Vasconcelos o evento é um esforço conjunto de pesquisadores paraibanos, a exemplo do Prof. Dr. Alexandre Belo e estrangeiros como o Professor Mohamed Chawki Presidente da AILCC, e terá por objetivo congregar acadêmicos, consultores, pesquisadores, estudantes, policiais e profissionais do direito, computação, relações internacionais e especialistas de nível mundial para discutir as questões recentes sobre os cibercrimes, tendências e desafios para os próximos anos.

Durante o evento serão apresentadas esquisas que estão sendo desenvolvidas em mais de 20 países, envolvendo as mais variadas questões, como: ciberterrorismo, pornografia e pedofilia na internet, crimes de violação de direitos autorais, crimes contra bancos e sistemas financeiros, tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, crimes de preconceito de raça e de cor, crimes contra a honra, privacidade e segurança na internet e problemas de jurisdição e competência internacional nos crimes de internet, o que possibilitará o aprimoramento de conhecimentos, discutindo temas mais recentes da vanguarda jurídica mundial. 
  
Para o Professo Fernando Vasconcelos os cibercrimes (crimes cibernéticos) podem envolver atividades criminosas que são tradicionais, como furto, fraude, falsificação, difamação e injúria, todos os quais estão sujeitos ao ordenamento jurídico penal. Mas o abuso no uso de computadores também tem dado à luz uma nova gama de condutas danosas (nem sempre criminosas), como e-mail spoofing, ciberdifamação, spam, pishing, ciberterrorismo e pedofilia na internet, sendo alguns deles definidos em instrumentos jurídicos de âmbito internacional, como os presentes na Convenção de Budapeste. 
  
Segundo ele, as transformações vivenciadas pela humanidade em pouco mais de meio século tem proporcionado mudanças em muitos conceitos que levaram séculos para serem construídos e efetivados. Estas mudanças indicam um novo caminho, uma nova cultura, uma nova dimensão para fenômenos sociais que estão provocando uma mutação no pensamento tradicional de conceitos do mundo jurídico em face da necessidade de adequação ao estabelecimento de novas fronteiras e interações entre Estado, organizações e pessoas. 
  
Ele explica que não se trata de um processo estanque, separado do processo histórico. Estas forças transformadoras são frutos do conhecimento técnico-científico experimentadas, sobretudo, a partir do pós Segunda Guerra Mundial, sintetizadas com a Revolução Tecnológica, fruto da simbiose entre as telecomunicações e o emprego de recursos de informática e aceleradas com o fim da Guerra Fria, transformando, pois, o mundo numa aldeia global, uma das faces do processo de globalização. 
  
Para o Professor o que interessa neste contexto são os efeitos desse fenômeno sobre a sociedade. Uma das faces carente de investigação indica o surgimento de conceitos, abordagens e práticas sociais que nos ligam as fronteiras proporcionadas pela internet e pelo ciberespaço, surgindo assim a necessidade de debate e investigação do cibercrime como fenômeno da pós-modernidade, numa perspectiva da cooperação penal internacional. 
  
O evento também está aberto a participação de interessados em contribuir com trabalhos científicos cujos autores devem primar para que sejam centrados nas seguintes linhas temáticas: Crime organizado, globalização e internet,Cooperação Penal Internacional, Pedofilia na internet, Combate internacional ao cibercrime, Combate ao cibercrime no Brasil, Cyberterrorismo internacional - Governança eletrônica, Comércio eletrônico, Ciber Cultura e Direitos Humanos, Processos eletrônicos na administração da Justiça, Propriedade intelectual na internet, Privacidade e liberdade de expressão e Tecnologia e sociedade da informação Interessados devem enviar o resumo do trabalho para: asmn10@yahoo.com.br ou consultar o site do evento. 
  
De acordo com o coronel Arnaldo Sobrinho de Morais Neto, que é pesquisador na área e coordenador executivo do Seminário as vagas são limitadas e só serão aceitas inscrições feitas pelo site do Seminário, mediante pagamento através do boleto bancário. Os autores de trabalhos aceitos são isentos do pagamento da inscrição e deverão arcar com os custos de hospedagem e passagem aérea (se for o caso). 
  

As inscrições poderão ser feitas até o dia 15 ao preço de R$ 50,00 para estudantes brasileiros, R$ 100 para profissionais , US$ 100 para estudantes estrangeiros e US$ 150 para profissionais estrangeiros. Após esta data o valor será de R$ 60,00 para estudantes brasileiros, R$ 120,00 para profissionais US$ 120 para estudantes estrangeiro e US$ 200 para profissionais estrangeiros.

Brasil é líder em crimes de pedofilia na na internet

Fonte: site Terra, no seguinte link.

O Brasil é líder no ranking de países com maior incidência de crimes de pedofilia na internet, e o terceiro colocado dentre os países com índice de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Esta e outras afirmações do senador Magno Malta (PR-ES), no seminário Todos contra a pedofilia, surpreenderam e impressionaram representantes da todos os setores de Teresópolis, no Rio de Janeiro. Os estudos constatam que, de cada 10 casos de pedofilia, seis acontecem na própria família.


Magno Malta, que preside a CPI contra a Pedofilia no Senado, levantou temas inéditos a respeito desse crime no País. Um dado preocupante é a grande movimentação de dinheiro nas várias formas de atuação. "Enquanto o mercado do narcotráfico movimenta pelo mundo cerca de R$ 52 bilhões, os crimes de pedofilia giram em torno de R$ 105 bilhões", afirmou o senador. O crime de pedofilia está desmascarado, segundo Malta, que admite serem os números ainda assustadores. 

Em recente viagem aos Estados Unidos, o senador se reuniu com a direção da Microsoft e da Google, e ambos reafirmaram o compromisso das empresas em criar ferramentas de combate a crimes ligados à pedofilia na rede.

"Diversas frentes de trabalho estão abertas e em andamento, como a investigação das denúncias de redes de pedófilos nos estados e a elaboração de novas leis para reprimir a ação dos criminosos, além da análise do material colhido nos sites suspeitos de conteúdo ilegal", garantiu Magno Malta.