sábado, 17 de fevereiro de 2018

Facebook: endereço de envio de intimações e/ou ordens judiciais

Achei interessante atualizar (fev/2018) esse post de outubro de 2011, visando deixar a informação mais correta e atualizada em relação aos procedimentos no Facebook:

Várias pessoas me perguntam(vam) sobre o endereço do Facebook, que anunciou, em 2011, abrir um escritório no Brasil.

Todo o procedimento de tratamento está explicado no nosso livro, escrito com o Dr. Higor Jorge: Crimes Cibernéticos - Ameaças e Procedimentos de Investigação. Veja como adquirir o livro:
O resultado da pesquisa do registro do domínio nos remete a um escritório de registro de propriedade intelectual, porém, o escritório para envio de ordens judiciais e/ou intimações, além de requerimentos, é o seguinte:
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700, 5º Andar, Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04542-000
- Fonte: Jucesp Online
Não sabíamos como seria o tratamento das informações e respostas às solicitações das chamadas forças da lei (law enforcement).

Porém, as autoridades policiais e agentes têm acesso e forma de relacionamento legal com o Facebook através do endereço www.facebook.com/records, podendo fazer o pedido de preservação de dados e requisição de dados (tanto os possíveis sem ordem judicial, ou seja, os cadastrais, quanto os logs de acesso etc, com ordem judicial).

Obrigado por nos acompanhar!!

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