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sexta-feira, 2 de março de 2012

Facebook nega cumprimento às determinações judiciais no Brasil

Bom, como não sabíamos como seria, a tentativa era válida e a resposta preocupante se confirmou! Cheguei a postar aqui no Blog os dados de contato do escritório do Facebook no Brasil e como a situação era nova teríamos de testar a "resistência".


Algumas respostas do Facebook têm chegado por e-mail, conforme transcrição completa abaixo, informando que o Facebook não cumprirá ordens judiciais no Brasil. O cumprimento se dará tão somente através de cooperação internacional.

Veja a resposta encaminhada pelo Facebook:
Re: Request in our Case Number: 010101 
Dear Delegado Fulano de Tal: 
Thank you for contacting Facebook, Inc., a company organized under the laws of the United States and which must respond to requests for user information from law enforcement authorities pursuant to the federal Stored Communications Act ("SCA"). Under the SCA and our terms of service, a Mutual Legal Assistance Treaty request or letter rogatory is required to obtain the information you have requested. 
Please contact your Central Authority for assistance. If you have any questions regarding this case, please contact records@facebook.com 
Regards, Custodian of Records Facebook
Prepared by: Ana Baena Sanchez
Então? Qual solução? Será que teremos de ter uma nova "CPI da Pedofilia" para obrigar os diretores do Facebook a colaborar com a justiça brasileira?

A minha sugestão é para que:

- primeiro lugar: reiteração da determinação judicial, sob pena de responsabilização penal por desobediência à ordem judicial e, quem sabe, prisão de quem a descumpre;
- segundo lugar: solicitar uma ordem judicial para encaminhar ao Comitê Gestor da Internet no Brasil visando bloquear o acesso ao Facebook até o cumprimento da ordem judicial.

Radicais as sugestões?? Pode ser, mas são opções que podem levar a um equilibrio entre liberdade e responsabilidade na web, principalmente quanto ao uso e postagens na rede social referenciada!

Critiquem, opinem etc.

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