quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Agenda - VII TELECON - 7º Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações


O VII TELECON – 7º. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações, que será realizado no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Recife-PE, nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, foi dividido em painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores.
A abertura está prevista para as 8:30h do dia 20 de novembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 18:00h do dia 21 (sexta).
É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.
Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes (alguns ainda não confirmados): 
Dia 20.11.14 (quinta-feira)

HORÁRIO
TEMA
PALESTRANTE
8:30
Entrega do material



9:00
Abertura:

Mesa de Abertura:
Des. Frederico de Almeida Neves,Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Des. Ricardo Paes Barreto, Diretor da Escola Judicial
Dra. Ana Roberta de Oliveira, Diretora da Escola da AGU
Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste
Alyne Andrade, Presidente do IBDI-Instituto Brasileiro de Direito da Informática
Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br

9:30

Conferência inaugural:

Conferencista:
Prof. Virgilio Almeida - Secretário da SEPIN/MCTI e Coordenador Geral do CGI.br

10:30
Coffee Break
10:40

Mesa redonda: Revenge Porn (A Violência Psicológica contra a Mulher na Internet)
·         Análise da legislação
·         Casos práticos
·         Preservação da intimidade
Presidente:
Integrantes:
Alyne Andrade, Advogada e Presidente do IBDI
Thiago Tavares, Diretor da SAFERNET e Conselheiro do CGI.br

12h30
Almoço
14:00
Mesa redonda: Privacidade na rede
·         A fragilidade da privacidade na era digital
·         Medidas de prevenção
·         Subsídio legal
·         O Projeto de Lei de proteção de dados pessoais

Presidente: Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br
Integrantes:
Danilo Doneda, Ministério da Justiça

15:30
Mesa redonda: Direito ao Esquecimento em sites de busca na Internet
  • Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
  • Legislação brasileira e suas limitações
  • Regulação do assunto e o exemplo da Agência Espanhola de Proteção de Dados



Presidente:
Integrantes:
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito

16:30
Coffee Break
16:50

Mesa redonda: A transição da IANA-ICANN do USG/NTIA para um modelo ‘multistakeholder’

Presidente: Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br
Integrantes:
Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br
Jandyr Ferreira dos Santos Jr. - MRE-Ministério das Relações Exteriores

18h00
Encerramento do 1º. dia



Dia 21.11.14 (sexta-feira)
HORÁRIO
TEMA
PALESTRANTE
9:00
Palestra: Contratos de cloud computinge a responsabilidade do provedor


Presidente:
Palestrante: Clarice Castro (UFPE)
10:30
Coffee Break
10:40

Mesa redonda: Os crimes informáticos e as dificuldades de investigação

  • Quebra do sigilo telemático
  • A atividade de colaboração dos provedores
  • A proteção da privacidade dos usuários
Presidente:
Integrantes:


12h30
Almoço
14:00
Mesa redonda: Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 23.04.2014)
  • A neutralidade da rede
  • Armazenamento de informações (registros de conexões) pelas empresas de internet, pelo prazo de um ano
  • Da irresponsabilidade civil do provedor de conexão à Internet or danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros
  • Da omissão quanto ao direito do consumidor
  • Da necessidade de previsão quanto a contratação telemática
  • Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
  • Guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações na  Internet
Presidente: Demi Getschko - Diretor Presidente do NIC.br
Integrantes:
Flávia Lefrevre, Advogada da PROTESTE e Conselheira do CGI.br
Marcelo Bechara, ANATEL e Conselheiro do CGI.br
Alexandre Freire Pimentel, Juiz de Direito
Ivanildo Figueiredo, Prof. da UFPE
16:30
Coffee Break
16:50

 Mesa redonda: Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 23.04.2014) – (continuação) - sua Regulamentação





18h00
Encerramento do 2º. dia


INSCRIÇÃO
 
Estudantes:
 
Até 30 de set - R$ 95,00 
Até 20 de nov - R$ 125,00
 
Profissionais:
 
Até 30 de set - R$ 220,00 
Até 20 de nov - R$ 250,00
 
Conta para depósito:
Caixa Econômica Federal 
Ag.: 2717 (Fórum do Recife)
Conta: 059-9
Em nome de: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
 
Procedimento para inscrição:
O interessado deve efetuar o depósito no valor da inscrição e remeter cópia do comprovante (e, sendo o caso, o documento probante da condição de estudante universitário) para o e-mail: ibdi@ibdi.org.br
Maiores informações: pelo telefone (81) 30491825 (turno da tarde).
 
Obs.1: Os sócios do IBDI e do IMN estão isentos de taxa de inscrição. 
Obs.2. O preço da inscrição não inclui almoço.
- Veja mais em: http://www.imn.org.br/eventos/verEvento/69#sthash.ghmLhv6B.dpuf

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