Pular para o conteúdo principal

Artigo: Fim da privacidade na internet contraria Carta brasileira

Por:
Higor Vinicius Nogueira Jorge é delegado de Polícia e professor da Academia de Polícia de São Paulo.
Emerson Wendt é delegado de Polícia e professor da Academia de Polícia do Rio Grande do Sul.
Recentemente foi aprovado, nos Estados Unidos, o projeto de lei conhecido como Cispa (Cyber Intelligence Sharing and Protect Act ou, em tradução livre, Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Cibernética), com o objetivo de compartilhar conhecimento sobre usuários da internet entre os órgãos que promovem a segurança cibernética.

Essa lei causou celeuma entre os usuários da web por permitir que governo e empresas coletem informações particulares dos seus usuários e, no caso destas, enviem para o governo americano e suas agências de segurança, além de também poderem trocar esses mesmos dados entre si.

A grande preocupação, que gerou até ciberataques na web, é que a privacidade dos usuários de computadores seja violada por ocorrer a distribuição indiscriminada das informações dos usuários de computadores sem que haja sequer uma determinação judicial e, inclusive, ferindo outras leis que tratem do tema.

Assim, se o governo americano identificasse uma pessoa como suspeita, poderia requerer as informações para órgãos privados. Por exemplo, no caso de um usuário de internet, de qualquer país do mundo, postar ameaças contra a segurança nacional dos Estados Unidos em uma rede social (Facebook, Orkut, Twitter etc), este estaria legitimado a monitorar e solicitar os dados aos provedores de conteúdo mencionados. Além disso, estas empresas também poderiam, voluntariamente, informar comportamentos suspeitos.

Leia todo o artigo publicado no site do Conjur, clicando aqui.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Facebook: endereço de envio de intimações e/ou ordens judiciais

Achei interessante atualizar (fev/2018) esse post de outubro de 2011, visando deixar a informação mais correta e atualizada em relação aos procedimentos no Facebook:
Várias pessoas me perguntam(vam) sobre o endereço do Facebook, que anunciou, em 2011, abrir um escritório no Brasil.
Todo o procedimento de tratamento está explicado no nosso livro, escrito com o Dr. Higor Jorge: Crimes Cibernéticos - Ameaças e Procedimentos de Investigação. Veja como adquirir o livro: Como adquirir os livros? O resultado da pesquisa do registro do domínio nos remete a um escritório de registro de propriedade intelectual, porém, o escritório para envio de ordens judiciais e/ou intimações, além de requerimentos, é o seguinte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDARua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700, 5º Andar, Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04542-000
- Fonte: Jucesp Online Não sabíamos como seria o tratamento das informações e respostas às solicitações das chamadas forças da lei (law enforcemen…

Recomendações a pais, professores e escolas quanto às ameaças de atentado

Pós fato Suzano/SP, o alvoroço nas mídias sociais foi muito grande. Em alguns Estados mais do que outros. Muita trollagen para gerar pânico. Sendo assim, é importante algumas precauções por parte dos colégios/escolas:

Existência de meios físicos de contenção e controle:

- catraca/controle eletrônico de acesso
- controle de entrada e saída de visitantes, com registros de dados
- videomonitoramento, com gravação por pelo menos 10 dias. Ideal é 30 dias

Mecanismos preventivos:

- formatar equipe (interna ou mista interna/externa) de avaliação de ameaças;
- definir comportamentos por ordem de risco e necessidade de contingenciamento;
- definir condutas que demandam intervenção imediata (por exemplo, porte de arma, postagem em redes sociais);
- criar e gerir um sistema anônimo que permita reportar informações com condutas de risco (e-mail, telefone etc.);
- promover ambiente alicerçado em uma cultura de segurança, respeito, confiança e apoio emocional;
- incentivar alunos a compartilhar suas …

Estamos entre os melhores Delegados de Polícia, segundo Censos de 2017, 2018 e 2019

No ano de 2017 já havíamos sido agraciados com a distinção e citação dentre os melhores Delegados de Polícia na Categoria Jurídica. 


Em 2018 e 2019, segundo o Portal Nacional dos Delegados, fomos novamente escolhidos, dentre os Melhores Delegados de Polícia do Brasil, na Categoria Gestão.


Assim, ficamos muito lisonjeados pelo reconhecimento nacional em termos de gestão, especialmente pelo trabalho frente ao Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, o CONCPC, e, também, da atividade de inteligência. Vejam a lista completa dos agraciados de 2019, clicando aqui.

Seguimos em frente. Deixamos a Chefia da Polícia Civil do RS, deixamos a área de inteligência, porém na vamos continuar nos dedicando à atividade de Segurança Pública.