segunda-feira, 5 de março de 2012

Legislação brasileira sobre bullying e cyberbullying

Vários me perguntam sobre o que temos hoje, no Brasil, em termos de legislação que "reprima" o bullying escolar e/ou cyberbullying. 

Na verdade, a primeira coisa a considerar é o aspecto penal relativo ao bullying e cyberbullying: utilizamos o que há na legislação penal (Código Penal e legislação extravagante), fazendo incidir os tipos penais existentes sobre as condutas. Quanto às crianças e adolescentes (principalmente) aplicam-se as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vale a pena a leitura, neste link, da monografia "O impacto do Bullying na Escola", de Miguel Angelo Nascimento dos Santos, apresentada em conclusão do curso de Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Do ponto de vista legislativo ainda há pouca referência, embora crescente. Separei as leis em níveis estaduais e municipais e, ao final, os projetos no âmbito do Congresso Nacional.

No âmbito estadual (clique nos links para acessar o conteúdo):

a. Lei 14.651 de 12 de janeiro de 2009, Estado de Santa Catarina - SC
b. Lei 3.887 de 06 de maio de 2010, Estado do Mato Grosso do Sul - MS
c. Lei 13.474 de 28 de junho de 2010, Estado do Rio Grande do Sul - RS

No âmbito municipal (clique nos links para acessar o conteúdo):

- Lei 11.381 de 16 de janeiro de 2008, João Pessoa - PB
- Lei 4.604 de 13 de março de 2008, Campo Grande - MS
- Lei 14.957 de 16 de julho de 2009, São Paulo - SP
- Lei 5.089 de 6 de outubro de 2009, Rio de Janeiro - RJ
- Lei 2236 de 06 de novembro de 2009, Navegantes - SC
- Lei 3170/2009 de 27 de novembro de 2009, Sapucaia do Sul - RS
- Lei nº 2815 de 10 de dezembro de 2009, Itapema - SC 
- Lei nº 1471 de 21 de dezembro de 2009, Praia Grande - SP
- Decreto 51.290 de 11 de fevereiro de 2010, São Paulo - SP
- Lei 1.866 de 26 de março de 2010, Porto Alegre - RS

Demais municípios (ao todo, 57 municípios no Brasil - até 16/04/2012), neste link.

Projetos em âmbito federal: 

Câmara dos Deputados: conforme notícia de início de 2012, o debate deve ocorrer neste ano, quando serão analisados mais de 10 projetos sobre o assunto. O principal projeto é o PL 1785/2011, em relação ao qual foram apensados vários outros projetos (veja a árvore de projetos apensados, clicando aqui): PL 7457/2010 (10)PL 7457/2010, PL 283/2011 (2) , PL 350/2011 , PL 1841/2011 , PL 908/2011 , PL 1226/2011 , PL 1633/2011 (1) , PL 2108/2011 , PL 1765/2011 , PL 2048/2011  e PL 3036/2011.

Senado Federal: conforme notícia de 2011, o PLS 228/2010 foi aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados, estando em apreciação, conforme mencionado acima.

Ajude a melhorar este artigo, indicando leis e decretos que porventura eu tenha esquecido. Boa leitura.

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