sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Discussão: Cadastro obrigatório em Lan Houses

Duas notícias interessantes no segmento, justamente para auxiliar os trabalhos de Polícia Judiciária quando da identificação do usuário de uma máquina (computador) envolvido em crimes praticado através da internet.

Senado aprova criação de cadastro obrigatório de usuários de lan houses

Projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (
CCJ) do Senado obriga os proprietários de lan houses a manter um cadastro de usuários.

O banco de dados deverá ter o nome e o número do documento de identidade do usuário, assim como a identificação do computador e o período em que ele foi utilizado.

Esses dados deverão ficar guardados pela lan house por um prazo de três anos. A proposta ainda assegura o sigilo das informações, que poderão ser divulgadas apenas por determinação judicial.

A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada.

A proposta segue direto para a Câmara e, se for aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial. Fonte: Agência Brasil e site Terra


Cidade do Paraná aprova lei de cadastro obrigatório em LAN houses

Vereadores discutiram lei após surgimento de um blog anônimo que atacava profissionais da região

Vereadores de Maringá, no Paraná, aprovaram uma lei que obriga os locais que oferecem serviços de internet como as LAN houses a cadastrarem usuários.

A medida é para evitar ofensas e ataques pessoais pela internet.

O projeto de lei foi motivado pelo caso de um blog que por mais de dois anos atacou anonimamente a honra de juízes, advogados e médicos da região.O site virou caso de polícia e mais de 20 processos foram abertos. Donos de LAN house não ficaram satisfeitos com a aprovação.



Fonte R7

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