sábado, 16 de maio de 2009

Presidente da CPI da Pedofilia divulga novas medidas no combate ao crime


Fonte: Redação do site Documento.com.br (link)

Cuiabá / Várzea Grande, 15/05/2009 - 18:40.

O recrudescimento dos crimes de pedofilia e as graves conseqüências que eles vêm provocando na sociedade brasileira geraram mecanismos reagentes em vias de aprovação no âmbito do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo senador republicano Magno Malta, do Espírito Santo, durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (15), pela Assembléia Legislativa – a pedido da Sala da Mulher – para debater políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes contra o abuso sexual e o uso de drogas.

Um projeto de lei que está pronto para entrar na pauta de votação do Senado determina que todas as embaixadas estrangeiras em solo nacional exijam a ficha criminal dos cidadãos de seus respectivos países, quando em viagem ao Brasil, como forma de reduzir os crimes de exploração sexual. A medida também será aplicada na renovação de vistos de estrangeiros.

Além desse projeto, o presidente Lula vai sancionar a “difusão vermelha” que permitirá conseguir mandados para a prisão de pedófilos estrangeiros cujas ações – dentro ou fora do Brasil – tenham atingido diretamente o país. Também se busca a extinção da condição de réu primário para os pedófilos e, igualmente, a agravação da pena desse tipo de criminoso caso ele possua curso superior.

“A pedofilia – no Brasil – é empresária, vive em condomínio de luxo, tem mandato, reza missa e ministra cultos, entre outras coisas”, alertou Magno Malta, procurando mostrar que seus agentes estão infiltrados em todas as camadas da sociedade brasileira. Ele prometeu à família do menor cuiabano Kaytto – seviciado e morto por um maníaco – que uma das leis a serem aprovadas pelo Senado levará o nome dele, como uma homenagem “post mortem”.

O presidente da CPI da Pedofilia também defendeu a extinção da cláusula pétrea para os casos de pedofilia. Ela é uma disposição tendente a abolir normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. Sua existência ou limitação material implícita é motivo de controvérsia na literatura jurídica.

Magno Malta alertou para a necessidade de se adotar três medidas urgentes: 1) adoção de mudanças na legislação brasileira para os casos de pedofilia; 2) implantação do Código de Exceção; e 3) estabelecer discussão sobre a segurança nacional.

Para o presidente da AL, deputado José Riva (PP), apesar de extremamente alarmante, a situação é apenas a ponta de um grande iceberg. Como exemplo, observou que apenas cerca de 10 por cento dos casos de pedofilia em família chegam ao conhecimento das autoridades.

“É lamentável os índicos de esfacelamento dos princípios da família em muitos casos e a facilidade de acesso integral de menores à Internet favorece a prática da pedofilia”, alertou Riva. Na ocasião, ele apresentou mostra da campanha publicitária a ser desenvolvida pela Assembléia relacionada a esse tipo de crime.

A representante do Comitê Nacional do Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente, Neide Castanha, considerou a pedofilia a maior tragédia da contemporaneidade e disse que a continuidade do enfrentamento à violência sexual, principalmente contra crianças e adolescentes deve continuar sendo um dos maiores desafios de todos os brasileiros.

Emocionado com o resultado da Audiência pública, o pai do menino Kaytto, contador Jorgemar Luís Silva Pinto, pediu fim da redução da pena e manutenção em regime fechado para pedófilos. “Como ação de família, os pais devem confiar em pessoas desconfiando. Eu apenas confiei e aconteceu essa tragédia com meu filho”, lamentou.

Também estiveram presentes ao encontro o senador Jayme Campos (DEM/MT); deputados federais Valtenir Pereira (PSB), Thelma de Oliveira (PSDB); e deputados estaduais Guilherme Maluf e Chica Nunes (ambos PSDB/Bloco Independente) e Carlos Brito (PDT); a coordenadora da Sala da Mulher da AL/MT, Janete Riva; e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), procurador de Justiça Paulo Prado.

Participaram ainda da audiência o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), e representantes do Judiciário, do Ministério Público, da OAB/MT, do governo estadual e do legislativo cuiabano, entre outras autoridades, grupos de pessoas e estudantes.

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