| Fonte: Da equipe Portal Via. Gazeta do Sul. Santa Cruz do Sul |
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O Ministério Público Federal em Sorocaba, no interior de São Paulo, informou nesta quinta-feira (7) que denunciou um homem de 33 anos acusado de compartilhar imagens de pornografia infantil na internet. O caso foi registrado na Justiça Federal da cidade, mas o acusado deve responder o processo em liberdade.
Segundo o Ministério Público Federal, foram apreendidos três computadores na casa do homem, que é técnico em telefonia. Por meio de análise pericial, em uma das máquinas foi detectada a existência de fotos e vídeos de pornografia infantil e sexo explícito. Os arquivos eram compartilhados por meio do programa Limewire, diz o órgão.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que 'produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente'. A pena é a mesma para quem vender ou expor material do tipo.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
Com informações da Folha Online.
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