Pular para o conteúdo principal

Projeto da CPI da Pedofilia quer agilizar acesso a dados de internautas suspeitos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pretende apresentar um projeto de lei para regulamentar o fornecimento de dados de internautas investigados pela prática de crimes contra crianças e adolescentes na Internet.

De acordo com o documento, fornecedores de serviço de acesso à rede - como provedores e empresas de telecomunicações - e de serviço de conteúdo ou interativo deverão se adaptar a novas regras para forma, prazos e meios de preservação do dados. Se aprovado, o projeto determina o armazenamento pelas empresas de dados sobre a conexão à Internet, o assinante ou o usuário e o conteúdo.

Segundo a proposta, caso um usuário tenha o acesso à Internet bloqueado pela prática de crimes, a provedora deve preservar as provas e comunicar o fato às autoridades em até 72 horas, informou a Agência Senado.

Além disso, as informações deverão ser armazenadas por até três anos, no caso de fornecedores de serviço de acesso, e por seis meses para serviço de conteúdo ou interativo. Se elas forem requisitadas pelas autoridades policiais ou pelo Ministério Público, deverão ser fornecidas em até duas horas, quando houver risco iminente à vida; até doze horas, quando houver risco à vida; e em até três dias, nos demais casos.

Presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), a CPI negocia um acordo de cooperação com as teles e provedores de acesso à rede, para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados por meio da Internet.

Redação Portal IMPRENSA

Obs.: essa determinação aos provedores auxiliaria muito as investigações. Parabéns aos legislaores se isso realmente ocorrer!!

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Lista dos Estados que possuem Delegacias de Polícia de combate aos Crimes Cibernéticos

Esta ideia começou com o post sobre os órgãos especializados no enfrentamento aos crimes virtuais , que estava desatualizado. Estou fazendo essa atualização com vistas a uma melhor orientação às pessoas. Muitos já copiaram e replicaram este post, sem atualizar os dados e sem referenciar a fonte, mas o que importa é a difusão da informação. O primeiro aspecto de um registro de ocorrência de um crime virtual é saber o que levar ao conhecimento da Polícia Judiciária. Por isso, sugiro a leitura do post sobre como proceder em casos de crimes virtuais, deste blog. Crimes virtuais: com proceder? Então, vamos à lista dos Estados brasileiros onde você pode encontrar atendimento especializado, não esquecendo que se você não se encontra na cidade ou Estado em que há um órgão policial específico você pode e deve registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima . O que não pode é deixar o fato sem o conhecimento de uma Autoridade Policial. -  Rio Grande do Su...

Pirâmides e outros perigos no Twitter

-------------------------------------------------------------------- Muito se tem discutido no Twitter sobre os sites de “scripts de followers” relacionados ao Twitter. Legal ou ilegal? Crime ou não? Dados são capturados? Várias perguntas que eu e o Sandro Süffert resolvemos escrever o artigo conjunto abaixo. Comentem, critiquem etc. ----------------------------------------------------------------------------- O twitter - ou simplesmente TT - é um serviço de micro-messaging muito simples e revolucionário. Por sua simplicidade ele é usado por mais gente que outros sites de redes sociais. Devido à sua simplicidade e à grande utilização, são centenas os sites que "complementam" as funcionalidades do twitter. Alguns exemplos são: sites usados para encurtar os tamanhos dos links (URLs) nos tweets e se ajustar ao limite de 140 caracteres, como o bit.ly , o tinyurl.com e o http://g...

Crimes virtuais: como proceder??

Nos finais de ano ou próximo às festividades mais importantes, há sempre um número recorde de textos e postagens, em sites e blogs de segurança na web, orientando os usuários da internet em como fazer compras de maneira segura e com o mínimo de riscos, o que é muito positivo. Porém, não tem como não fazer algumas considerações a respeito daqueles que, a despeito de todas as orientações, por algum motivo ou outro, acabam sendo vítimas de crimes virtuais , principalmente as fraudes eletrônicas, seja com a subtração de valores de contas bancárias, seja com utilização de cartões de crédito e/ou débito. Percebe-se que o usuário-vítima, em primeiro momento, procura recompor sua perda financeira diretamente na instituição bancária, o que é de todo compreensível. Quem fica satisfeito em sofrer prejuízo econômico e não vai atrás daquilo que lhe tiraram? No entanto, a sugestão importante , até para que a polícia possa ter o conhecimento real sobre esse tipo de crime, é de que a pess...