Pular para o conteúdo principal

Câmara vota projeto que criminaliza ação de pedófilos na internet

Saiu no site G1 e achei importante postar aqui:

Propostas elaboradas pela CPI da Pedofilia preenchem lacunas do ECA. 
De 2,5 mil denúncias diárias sobre crimes virtuais, 60% envolvem pedofilia.


A Câmara dos Deputados prevê para esta quinta-feira (6) a votação do projeto de lei que criminaliza diversas práticas relacionadas à pedofilia, sendo que muitas delas são viabilizadas pela internet. Segundo a Safernet, organização não-governamental que defende os direitos humanos na web, essas propostas elaboradas pela CPI da Pedofilia preenchem lacunas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

“Com a aprovação do projeto, será possível criminalizar condutas como a aquisição e a posse de material pornográfico por meio da internet”, explica comunicado da ONG. Thiago Tavares, presidente da Safernet, afirma que assediar crianças por meio de sala de bate-papo, sites de relacionamento e MSN, por exemplo, passará a ser crime no país. 

Segundo comunicado da ONG, a nova legislação corrigirá lacunas atuais que impedem que pedófilos sejam punidos. A Safernet recebe diariamente 2,5 mil denúncias por dia referentes a crimes cibernéticos, sendo que 60% delas estão ligadas à pornografia infantil. 

Projeto

Entre as propostas, está a criminalização -- com pena de quatro a oito anos e multa -- da aquisição e do armazenamento de pornografia infantil, práticas atualmente não previstas no ECA. Há também multa e detenção de um a três anos para aqueles que aliciarem, instigarem ou constrangerem uma criança, por qualquer meio de comunicação, visando a prática de “ato libidinoso”. 

As penas são semelhantes para pessoas que facilitarem ou induzirem acesso de crianças a material pornográfico ou as levarem a se exibir de forma sexualmente explícita. A proposta inclui ainda punição para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garante o acesso via internet a essas informações. 

Também está prevista detenção de quatro a oito anos para aquele que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A mesma pena refere-se a quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente nessas cenas – a lei atual, compara a Safernet, pune apenas quem contracena com os jovens. 

A pena também é de quatro a oito anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto aqueles que distribuem pornografia infantil (por qualquer meio, inclusive virtual) podem pegar de três a seis anos de cadeia.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Facebook: endereço de envio de intimações e/ou ordens judiciais

Achei interessante atualizar (fev/2018) esse post de outubro de 2011, visando deixar a informação mais correta e atualizada em relação aos procedimentos no Facebook: Várias pessoas me perguntam(vam) sobre o endereço do Facebook, que anunciou, em 2011, abrir um escritório no Brasil. Todo o procedimento de tratamento está explicado no nosso livro, escrito com o Dr. Higor Jorge: Crimes Cibernéticos - Ameaças e Procedimentos de Investigação. Veja como adquirir o livro: Como adquirir os livros? O resultado da pesquisa do registro do domínio nos remete a um escritório de registro de propriedade intelectual, porém, o escritório para envio de ordens judiciais e/ou intimações, além de requerimentos, é o seguinte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700, 5º Andar, Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04542-000 - Fonte:  Jucesp Online Não sabíamos como seria o tratamento das informações e respostas às solicitações das chamadas

Endereço do Twitter no Brasil

Já algum tempo o Twitter possui escritório no Brasil, tal qual o Facebook . Vários colegas policiais me perguntam os dados. Ei-los: Twitter Brasil Rede de Informação Ltda Endereço: Rua Professor Atílio Innocenti, 642, 9º Andar, Vila Nova Conceição, São Paulo São Paulo - CEP 04538-001 Endereço eletrônico: legalnoticesbr@twitter.com Telefone 11-30332900 Diretor-Geral do Twitter no Brasil: Guilherme Ribenboim ( @guilhermerib ) O perfil brasileiro oficial do Twitter no Brasil: @TwitterBrasil . Ajuda e suporte em https://support.twitter.com/forms . O Blog oficial pode ser acessado aqui: https://blog.twitter.com/pt/brasil . Qualquer sugestão: comentem!!

Lista dos Estados que possuem Delegacias de Polícia de combate aos Crimes Cibernéticos

Esta ideia começou com o post sobre os órgãos especializados no enfrentamento aos crimes virtuais , que estava desatualizado. Estou fazendo essa atualização com vistas a uma melhor orientação às pessoas. Muitos já copiaram e replicaram este post, sem atualizar os dados e sem referenciar a fonte, mas o que importa é a difusão da informação. O primeiro aspecto de um registro de ocorrência de um crime virtual é saber o que levar ao conhecimento da Polícia Judiciária. Por isso, sugiro a leitura do post sobre como proceder em casos de crimes virtuais, deste blog. Crimes virtuais: com proceder? Então, vamos à lista dos Estados brasileiros onde você pode encontrar atendimento especializado, não esquecendo que se você não se encontra na cidade ou Estado em que há um órgão policial específico você pode e deve registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima . O que não pode é deixar o fato sem o conhecimento de uma Autoridade Policial. -  Rio Grande do Sul :