terça-feira, 11 de novembro de 2008

Aprovado projeto de lei que amplia crime de pedofilia previsto no ECA

Pena prevista para casos de pedofilia pode chegar a oito anos de prisão. Projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) em votação simbólica um projeto que criminaliza a ação de pedófilos. O projeto é de autoria da CPI do Senado que investiga casos de pedofilia e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar em vigor.

Após a sanção do projeto, passará a ser crime facilitar ou induzir o acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção deste tipo de material.

O projeto estabelece pena de detenção de quatro a oito anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. A mesma pena refere-se a quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente.


A pena também é de quatro a oito anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto aqueles que distribuem pornografia infantil podem pegar de três a seis anos de cadeia.


O texto torna passível de punição também a aquisição ou armazenamento de material pornográfico que contenha pedofilia.

A proposta inclui ainda punição para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garante o acesso via internet a essas informações.

Em relação aos provedores, o relator Geraldo Rezende (PMDB-MS) fez uma emenda de redação ao texto. Pelo projeto da CPI, qualquer cidadão poderia fazer uma denúncia de pedofilia aos provedores e estes seriam multados se não retirassem o material do ar imediatamente. Agora, somente será contada como notificação para efeito de multa as realizadas por autoridades competentes, como as polícias, o Ministério Público e a Justiça.

Fonte: G1.com.br

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