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Participação em workshop na PGR sobre crimes cibernéticos

Registro minha participação em workshop na Procuradoria Geral da República (PGR), promovido pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI), debatendo sobre crimes cibernéticos. O convite me foi enviado pelo Procurador da República Vladimir Aras. Destaque para a participação do Promotor de Justiça do Reino Unido, Russel Tyner. Primeiro, a apresentação que utilizei para minha fala na mesa redonda e, depois, a reportagem do evento:


Promotor do Reino Unido compartilhou experiências com membros do Ministério Público Federal

A Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI), da Procuradoria Geral da República (PGR), organizou nesta, segunda-feira, 11 de novembro, o whorkshop sobre crimes cibernéticos Brasil-Reino Unido. Durante o evento, o subprocurador-geral da República Edson de Almeida falou das dificuldades que o Brasil tem enfrentado para combater o crime cibernético.

Entre os obstáculos do Ministério Público está o de conseguir dados e informações sobre investigados por crimes cibernéticos. Para o subprocurador, a agilidade na troca de informações é imprescindível. "Temos dificuldades em conseguir os dados e muitas vezes, quando conseguimos, o tempo da investigação já passou ou não obtemos resultados os resultados desejados", enfatiza.

Exemplo disso é um site brasileiro que faz empréstimos e financiamentos para portugueses. "O site foi criado para dar golpes em pessoas interessadas em empréstimos, mas, mesmo depois de várias denúncias e a constatação de que o site é uma fraude, ele não foi tirado do ar”, disse Edson de Almeida. O site, segundo o subprocurador, já contabiliza mais de 1 milhão de euros em prejuízo às vítimas.

O promotor do Reino Unido Russell Tyner participou do workshop e compartilhou experiências da Inglaterra, em casos de crimes cibernéticos, com as autoridades brasileiras. A acusação da justiça inglesa contra os membros do grupo on-line hacktivista Anônimos e a Operação Ore e contra pedopornografia (exibição pornográfica e ilegal de crianças) foram alguns dos casos citados por Russell. Estratégias bem sucedidas usadas pelo Reino Unido no combate ao crime cibernético também foram lembradas pelo promotor. Entre elas: a identificação de envolvidos, criptografia de símbolos e receptação de informações.

A procuradora da República em São Paulo e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos, Melissa de Oliveira, falou sobre o trabalho que o grupo está fazendo e o objetivo do GT. “Não existia nada na legislação sobre crimes cibernéticos, assim fomos criando políticas de atuação para podermos trabalhar. Nosso objetivo agora é repassar o conhecimento adquirido para todos os membros”, informou a procuradora.

Atuação extrajudicial - A atuação do Ministério Público Federal no combate aos crimes cibernéticos foi citada pela procuradora da República no Rio de Janeiro Neide Oliveira. “Falsificação, supressão de dados, venda ilegal de medicamentos, armazenamento, troca e produção de conteúdo com pornografia infantil são alguns dos temas tratados pelo MP”. De acordo com a procuradora, para as investigações prosseguirem, foi necessário firmar alguns termos de cooperação (TC) e termos de ajustamento de conduta (TAC) com empresas e provedores de internet. “O TAC foi uma solução para essas situações, visto que os provedores têm atendido nossos pedidos de informação para darmos andamento as investigações”, conclui.

O delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul Emerson Wendt falou das dificuldades investigativas por parte das polícias civis do Brasil. A falta de peritos e delegacias especializadas em todos os Estados brasileiros foi uma das principais reclamações do delegado. “Precisamos de uma maior interação e integração dos conhecimentos produzidos. Muitas vezes não conseguimos nem abrir um arquivo enviado pelos provedores, pois não temos conhecimento da tecnologia”. Treinamento a juízes, promotores e peritos também foi um pedido de Emerson Wendt.

Além das autoridades citadas, participaram do workshop a procuradora da República no Distrito Federal Ana Carolina Roman; a procuradora da República em São Paulo Adriana Scordamaglia; o procurador da República em Minias Gerais Helder Magno; a assessora da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Cathryn Lemos; e a assessora substituta da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, Marilda Nakame.



Fonte: Secretaria de Comunicação Social, Procuradoria Geral da República

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