Evento: Realmente estamos precisando de uma lei de crimes cibernéticos?

O PL 84/99, como a própria referência anual diz, está em discussão há 12 anos e com raros insites de evolução, como, por exemplo, a alteração do Estatuto da Criança e Adolescente no final de 2008, aprimorando a redação quanto à pornografia infantil pela internet.

Baseado nessa demora, tem sido discutido, desde 2011, através de um seminário denominado "Crimes Eletrônicos: A urgência da Lei", questões atinentes à necessidade ou não da aprovação do projeto ou de partes do projeto.

O próximo evento está programado para acontecer dia 23/03/2011, o dia inteiro, gratuito e com inscrições limitadas, com a seguintes informações:

Local: Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul – Rua Visconde de Inhaúma, 56, Bairro Azenha, Porto Alegre – RS.

Organizado por: Fernando De Pinho Barreira / Dr. Emerson Wendt

Inscrições por e-mail (asdep@asdep.com.br) e telefone 51-3217-9999

Descrição do evento:

A Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, a FEBRABAN, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, THE PERFECT LINK e FADISP trazem a Porto Alegre a discussão sobre a aprovação da Lei de Crimes Eletrônicos.

Agenda e Participantes

Abertura --> 09h - 09h20

Participação de: Fernando De Pinho Barreira (Presidência da Mesa), Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo- OAB/SP (Abertura), Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, Dr. Emerson Wendt, Dr. Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Asdep/RS, e Ênio Gomes de Oliveira, Subchefe de Polícia Civil do RS.

1º Painel - 09h30 - 10h40: PL 84/99 X Crimes Eletrônicos à luz da Legislação Vigente

Palestrante: FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas

Debatedores: OAB-SP - Dra. Carla Rahal, OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira.

10h40 - 10h55 Coffee Break

2º Painel - 10h55 - 12h05: Crimes Eletrônicos: Uma Análise à Luz do Direito Comparado

Palestrante: OAB-SP - Dra. Carla Rahal

Debatedores: OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira.

12h05 – 14h00 - Intervalo para o almoço

Abertura - 14h - 14h15

Composição da Mesa: Dr. Emerson Wendt (Presidência da Mesa), Des. (MG) Fernando Botelho, Dr. Marcelo Ribeiro Câmara, Dr. Wilson Müller Rodrigues e Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo.

3º Painel - 14h15 - 15h15: A Atuação das Delegacias de Repressão aos Crimes Eletrônicos

Palestrantes: DPC-RS Dr. Marcínio Tavares Neto e DPC-RJ Dra. Helen Sardenberg.

Debatedores: DPC-SP Dr. Higor Vinícius Nogueira Jorge, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas e DPC-RS - Dr. Emerson Wendt.

15h15 - 15h30 - Coffe Break

4º Painel - 15h30 - 16h50: Os Desafios da Segurança Pública Frente à Criminalidade Virtual

Palestrantes: FEBRABAN - Dr. Marcelo Ribeiro Câmara e TJ – MG - Des. Fernando Botelho

Debatedores: DPF/RS – Dr. Rinaldo Souza e DPC-RS Dr. Emerson Wendt

16h50 - 17h30 Debate público

Finalidade: espaço para perguntas e respostas com os participantes e debatedores.

Inscreva-se enquanto ainda há vagas.

Lista dos Estados que possuem Delegacias de Polícia de combate aos Crimes Cibernéticos

Esta ideia começou com o post sobre os órgãos especializados no enfrentamento aos crimes virtuais , que estava desatualizado. Estou fazendo essa atualização com vistas a uma melhor orientação às pessoas. Muitos já copiaram e replicaram este post, sem atualizar os dados e sem referenciar a fonte, mas o que importa é a difusão da informação. O primeiro aspecto de um registro de ocorrência de um crime virtual é saber o que levar ao conhecimento da Polícia Judiciária. Por isso, sugiro a leitura do post sobre como proceder em casos de crimes virtuais, deste blog. Crimes virtuais: com proceder? Então, vamos à lista dos Estados brasileiros onde você pode encontrar atendimento especializado, não esquecendo que se você não se encontra na cidade ou Estado em que há um órgão policial específico você pode e deve registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima . O que não pode é deixar o fato sem o conhecimento de uma Autoridade Policial. - Rio Grande do Su...

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Crimes virtuais: como proceder??

Nos finais de ano ou próximo às festividades mais importantes, há sempre um número recorde de textos e postagens, em sites e blogs de segurança na web, orientando os usuários da internet em como fazer compras de maneira segura e com o mínimo de riscos, o que é muito positivo. Porém, não tem como não fazer algumas considerações a respeito daqueles que, a despeito de todas as orientações, por algum motivo ou outro, acabam sendo vítimas de crimes virtuais , principalmente as fraudes eletrônicas, seja com a subtração de valores de contas bancárias, seja com utilização de cartões de crédito e/ou débito. Percebe-se que o usuário-vítima, em primeiro momento, procura recompor sua perda financeira diretamente na instituição bancária, o que é de todo compreensível. Quem fica satisfeito em sofrer prejuízo econômico e não vai atrás daquilo que lhe tiraram? No entanto, a sugestão importante , até para que a polícia possa ter o conhecimento real sobre esse tipo de crime, é de que a pess...

Delegado Emerson Wendt

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