O PL 84/99, como a própria referência anual diz, está em discussão há 12 anos e com raros insites de evolução, como, por exemplo, a alteração do Estatuto da Criança e Adolescente no final de 2008, aprimorando a redação quanto à pornografia infantil pela internet.
Baseado nessa demora, tem sido discutido, desde 2011, através de um seminário denominado "Crimes Eletrônicos: A urgência da Lei", questões atinentes à necessidade ou não da aprovação do projeto ou de partes do projeto.
O próximo evento está programado para acontecer dia 23/03/2011, o dia inteiro, gratuito e com inscrições limitadas, com a seguintes informações:
Local: Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul – Rua Visconde de Inhaúma, 56, Bairro Azenha, Porto Alegre – RS.
Organizado por: Fernando De Pinho Barreira / Dr. Emerson Wendt
Inscrições por e-mail (asdep@asdep.com.br) e telefone 51-3217-9999
Descrição do evento:
A Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, a FEBRABAN, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, THE PERFECT LINK e FADISP trazem a Porto Alegre a discussão sobre a aprovação da Lei de Crimes Eletrônicos.
Agenda e Participantes
Abertura --> 09h - 09h20
Participação de: Fernando De Pinho Barreira (Presidência da Mesa), Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo- OAB/SP (Abertura), Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, Dr. Emerson Wendt, Dr. Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Asdep/RS, e Ênio Gomes de Oliveira, Subchefe de Polícia Civil do RS.
1º Painel - 09h30 - 10h40: PL 84/99 X Crimes Eletrônicos à luz da Legislação Vigente
Palestrante: FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas
Debatedores: OAB-SP - Dra. Carla Rahal, OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira.
10h40 - 10h55 Coffee Break
2º Painel - 10h55 - 12h05: Crimes Eletrônicos: Uma Análise à Luz do Direito Comparado
Palestrante: OAB-SP - Dra. Carla Rahal
Debatedores: OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira.
12h05 – 14h00 - Intervalo para o almoço
Abertura - 14h - 14h15
Composição da Mesa: Dr. Emerson Wendt (Presidência da Mesa), Des. (MG) Fernando Botelho, Dr. Marcelo Ribeiro Câmara, Dr. Wilson Müller Rodrigues e Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo.
3º Painel - 14h15 - 15h15: A Atuação das Delegacias de Repressão aos Crimes Eletrônicos
Palestrantes: DPC-RS Dr. Marcínio Tavares Neto e DPC-RJ Dra. Helen Sardenberg.
Debatedores: DPC-SP Dr. Higor Vinícius Nogueira Jorge, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas e DPC-RS - Dr. Emerson Wendt.
15h15 - 15h30 - Coffe Break
4º Painel - 15h30 - 16h50: Os Desafios da Segurança Pública Frente à Criminalidade Virtual
Palestrantes: FEBRABAN - Dr. Marcelo Ribeiro Câmara e TJ – MG - Des. Fernando Botelho
Debatedores: DPF/RS – Dr. Rinaldo Souza e DPC-RS Dr. Emerson Wendt
16h50 - 17h30 Debate público
Finalidade: espaço para perguntas e respostas com os participantes e debatedores.
Inscreva-se enquanto ainda há vagas.
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